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http://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/5190
Title: | O Tribunal de Contas do estado e o controle social como instrumentos de inibição da corrupção |
Other Titles: | The state Court of Auditors and social control as instruments for inhibiting corruption |
Authors: | Sá, Jeane Lopes de |
metadata.dc.contributor.advisor1: | Souza, Andrea Lanza Cordeiro de |
Keywords: | Administração - Curso;Transparência;Corrupção;Controle |
Issue Date: | 30-Jul-2021 |
Publisher: | Universidade do Estado do Amazonas |
metadata.dc.description.resumo: | Este artigo traz em seu estudo a importância do Tribunal de Contas do Estado perante a sociedade, quanto a sua função de controle e fiscalização dos atos de gestão pública. O objetivo geral é demonstrar o papel do Tribunal de Contas do Estado e do Controle Social para a inibição da corrupção. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, pois o autor buscou analisar, reunindo informações do tema abordado, por meio de artigos, documentos e situações cotidianas vivenciadas no Tribunal de Contas. O papel do Tribunal de Contas é detectar através de fiscalizações das contas públicas improbidades administrativas, objetivando evitar que a população sofra impactos negativos na qualidade dos serviços ofertados, como a escassez de insumos hospitalares evidenciados na pandemia, no de 2020 e 2021. Desta forma, a população por meio do controle social pode auxiliar o Tribunal de Contas do Estado nessa fiscalização, utilizado como ferramenta a Lei de Acesso à Informação, a qual obriga os gestores a tornarem públicos, de maneira acessível e clara todos os seus atos administrativos; através de diários oficiais e portal da transparência, a sociedade pode acompanhar como os recursos estão sendo aplicados, nos Conselhos Municipais, pode participar da elaboração e melhoria das politicas públicas. |
Abstract: | This article brings in its study the importance of the State Court of Auditors before society, regarding its function of control and supervision of public management acts. The general objective is to demonstrate the role of the State Court of Auditors and Social Control in inhibiting corruption. This is a qualitative research, because the author sought to analyze, gathering information from the theme addressed, through articles, documents and daily situations experienced in the Court of Auditors. The role of the Court of Auditors is to detect through inspections of public accounts administrative improbities, aiming to prevent the population from suffering negative impacts on the quality of the services offered, such as the scarcity of hospital insums evidenced in the pandemic, in 2020 and 2021. Thus, the population through social control can assist the State Court of Auditors in this inspection, using as a tool the Law on Access to Information, which obliges managers to disclose, in an accessible and clear way, all their administrative acts; through the official agendas and the transparency portal, society can monitor how resources are being applied, in the Municipal Councils, can participate in the elaboration and improvement of public policies. |
URI: | http://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/5190 |
Appears in Collections: | ESO - Trabalho de Conclusão de Curso Graduação |
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O Tribunal de Contas do Estado e o Controle Social como instrumentos de inibição da corrupção.pdf | 881,06 kB | Adobe PDF | View/Open |
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