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Título: A implementação da Lei 13.278/2016 na Rede Estadual de Ensino do Amazonas: trajetórias e perspectivas para o ensino da música nas escolas
Autor(es): Araújo, Alex Herculano de
Orientador(es): Neves, Hirlândia Milon
Palavras-chave: Ensino de Música;Currículo Escolar;Legislação;Music Teaching;Curriculum;Legislation
Data do documento: 29-Mar-2023
Editor: Universidade do Estado do Amazonas
Citação: ARAÚJO, Alex Herculano de. A implementação da Lei 13.278/2016 na Rede Estadual de Ensino do Amazonas: trajetórias e perspectivas para o ensino da música nas escolas. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Licenciatura em Música). Universidade do Estado do Amazonas, Manaus, 2023.
Resumo: O ensino de música nas escolas é um tema que perpassa nas discussões sobre apropriação do saber musical, da inserção social por meio da música, da educação integral, da diversidade cultural, dentre outros que requerem reflexões acerca da educação musical na escola. Esta pesquisa teve como objetivo descrever a trajetória da implementação da Lei Nº. 13.278/2016 nas escolas, a partir do Referencial Curricular Amazonense (RCA), com enfoque no ensino da música como linguagem. Buscou-se compreender etapas de implementação da lei e a visão dos professores especialistas em música que compuseram o grupo de trabalho para a elaboração do referido currículo. O estudo foi realizado com fundamento na pesquisa qualitativa, propondo-se refletir sobre as ações que direcionaram a implementação da referida, num recorte temporal e histórico. Também é caracterizado como estudo descritivo, na busca por uma análise sobre as ações a partir do contexto em estudo. A coleta de dados deu-se por meio de pesquisa documental, bibliográfica e aplicação de questionários enviados por meio eletrônico, e-mail e WhatsApp, aos professores de música participantes da pesquisa, que atuaram na construção RCA. Constatou-se por meio deste estudo que a Lei Nº.13.278/2016 substituiu a Lei Nº 11.769∕2008, conquistada por meio de lutas e reivindicações da sociedade civil organizada e que garantia a obrigatoriedade do ensino de música nas escolas. Aponta-se evidências de avanços para o ensino de música, também a presença de projetos relevantes nas escolas e, em relação aos desafios, aponta-se a problemática da polivalência dos professores de Arte e da formação continuada para esses profissionais.
Abstract: The teaching of music in schools is a topic that runs through discussions about the appropriation of musical knowledge, social inclusion through music, integral education, cultural diversity, among others that require reflections on music education at school. This research aimed to describe the trajectory of the implementation of Law Nº. 13.278/2016 in the Curriculum Reference for Elementary Education in Amazonas, with a focus on teaching music as a language. We sought to understand all the stages of implementation of the law and what was the vision of the specialist music teachers who made up the working group for the elaboration of the Amazonian Curriculum Reference. The study was carried out based on qualitative research, seeking to attribute meaning and significance to the implementation actions of Law No. 13,278/2016 in the Curriculum Framework in the temporal and historical dimensions. It is also characterized as a descriptive and phenomenological study, seeking to explain the actions from the context. Data collection took place through documentary and bibliographical research and the application of online questionnaires to specialist music teachers. It was found through this study that Law No. 13.278/2016 amended the provisions of Law No. 11.769∕2008, won through struggles and demands of organized civil society and which guaranteed the mandatory teaching of music in schools. The new law diversified the artistic languages in the National Common Curricular Base – BNCC and consequently in the references of the states. As evidence of advances in music teaching, the presence of relevant projects in schools is pointed out, and as a challenge, the polyvalence of Art teachers and continuing education.
URI: http://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/4761
Aparece nas coleções:ESAT - Trabalho de Conclusão de Curso



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