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http://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/4625| Title: | Um estudo sobre o reconhecimento paterno no município de Tefé, Amazonas (2019 a 2022) |
| Other Titles: | A study on paternal recognition in the municipality of Tefé, Amazonas (2019 to 2022) |
| Authors: | Alves, Francisco de Souza |
| metadata.dc.contributor.advisor1: | Bacelar, Reginaldo José Gonçalves Bacelar |
| Keywords: | Cidadania;Citizenship;Reconhecimento Paterno;Tefé;Registro Civil;Paternal Recognition |
| Issue Date: | 26-Oct-2022 |
| Publisher: | Universidade do Estado do Amazonas |
| metadata.dc.description.resumo: | O registro civil de nascimento é o primeiro documento oficial de uma pessoa ao nascer, ao qual possibilita a entrada aos serviços de cidadania e justiça do país. A existência de crianças que não possuem a certidão de nascimento se configura como a violação de um direito básico, o direito de existir legalmente, como consta na legislação. Este trabalho parte do pressuposto de que os casos de crianças tefeenses sem reconhecimento paterno em seus registros, são reflexos de uma situação sociológica que envolvem questões políticas de cidadania e relações sociais, arraigada no abandono paterno. A base metodológica desse estudo está fundamentada no levantamento de dados realizado no Cartório Extrajudicial da Comarca de Tefé - CECT, Amazonas, e nas ações do projeto “Meu Pai tem Nome” da Defensoria Pública do Estado do Amazonas - DPE, assim como nos dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais - ARPEN BRASIL e do Instituto Brasileiro de Geografia de Estatística - IBGE. Dessa forma, esse trabalho tem como objetivo analisar como essas ausências paternas contribuem na formação subjetiva e social da sociedade tefeense |
| Abstract: | The civil registration of birth is the first official document of a person at birth, which makes it possible to enter the country's citizenship and justice services. The existence of children who do not have a birth certificate is a violation of a basic right, the right to exist legally, as stated in the legislation. This work assumes that the cases of children from Tefe without paternal recognition in their records are reflections of a sociological situation that involves political issues of citizenship and social relations, rooted in paternal abandonment. The methodological basis of this study is based on data collection carried out at the Extrajudicial Notary's Office of the district of Tefé - CECT, Amazonas, and on the actions of the "My Father has a Name" project of the Public Defender's Office of the State of Amazonas - DPE, as well as data from the National Association of Registers of Natural Persons - ARPEN BRASIL and the Brazilian Institute of Geography and Statistics - IBGE. Thus, this work aims to analyze how these paternal absences contribute to the subjective and social formation of Tefe's society. |
| URI: | http://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/4625 |
| Appears in Collections: | CEST - Trabalho de Conclusão de Curso |
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| Um estudo sobre o reconhecimento paterno no municipio de Tefé-Amazonas (2019 à 2022).pdf | 430,45 kB | Adobe PDF | View/Open |
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