DSpace logo

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/4585
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAmaral, Camila Augusta Medeiros Colás-
dc.date.available2023-02-07-
dc.date.available2023-03-07T21:24:29Z-
dc.date.issued2021-07-14-
dc.identifier.urihttp://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/4585-
dc.description.abstractThis study aims, in general terms, to analyze how the insertion of artificial intelligence algorithms in decision-making processes implies access to certain rights, focusing mainly on the possibility of discrimination by these algorithms and how this is regulated in Brazilian law. To this end, the concepts of artificial intelligence, algorithms and automated decisions are presented, in addition to the principles that govern the topic and the evolution of the treatment given to the matter in the main national and international legislations, especially the General Law of Data Protection, under the cutout of the change promoted by Provisional Measure N. 869/2018 and the European General Data Protection Regulation.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade do Estado do Amazonaspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDecisões automatizadaspt_BR
dc.subjectAutomated decisionpt_BR
dc.subjectAlgoritmospt_BR
dc.subjectAlgorithmicpt_BR
dc.subjectDiscriminação algorítmicapt_BR
dc.subjectAlgorithmic discriminationpt_BR
dc.subjectSegredo Industrial. LGPDpt_BR
dc.subjectTrade secrets. LGPDpt_BR
dc.titleOs desafios do uso de algoritmos de inteligência artificial em processos decisórios à luz do ordenamento jurídico.pt_BR
dc.title.alternativeThe challenges of using artificial intelligence algorithms in decision-making processes in light of the legal system.pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.date.accessioned2023-03-07T21:24:29Z-
dc.contributor.advisor1Choy, Marco Aurélio de Lima-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5377095580200128pt_BR
dc.contributor.referee1Choy, Marco Aurélio de Lima-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5377095580200128pt_BR
dc.contributor.referee2Aufiero, Mário Vitor Magalhães-
dc.contributor.referee2IDhttps://orcid.org/0000-0002-4284-7264pt_BR
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9245684160568514pt_BR
dc.contributor.referee3Salazar Netto, Aguinaldo Ferreira-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/3784369282843481pt_BR
dc.description.resumoO presente estudo tem como finalidade, em linhas gerais, a análise de como a inserção de algoritmos de inteligência artificial em processos de tomada de decisões, implica no acesso à certos direitos, focando essencialmente na possibilidade de discriminação por esses algoritmos e como isto é disciplinado no direito brasileiro. Para isso, são apresentados os conceitos de inteligência artificial, algoritmos e decisões automatizadas, além dos princípios que regem o tema e a evolução do tratamento dado à matéria nas principais legislações nacionais e internacionais, em especial à Lei Geral de Proteção de Dados, sob o recorte da alteração promovida pela Medida Provisória nº 869/2018 e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados europeu.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.publisher.initialsUEApt_BR
Aparece nas coleções:ED - Trabalho de Conclusão de Curso

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Os desafios do uso de algoritmos de inteligência artificial em processos decisórios à luz do ordenamento jurídico.pdfArtigo1,3 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.