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http://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/2680| Title: | A lei da ficha limpa nº 135 / 2010 e a sua constitucionalidade |
| Other Titles: | The law of clear sheet nº 135/2010 and its constitutionality |
| Authors: | Ribeiro, Alessandro Silva Choy, Marco Aurélio de Lima |
| Keywords: | Ficha Limpa;Constitucional;Processo Eleitoral |
| Issue Date: | 8-Jun-2019 |
| Publisher: | Universidade do Estado do Amazonas |
| Citation: | BARROS, Francisco Dirceu. Resumo de direito eleitoral. 4. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2010. CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição, 7. Ed., p. 51. Almedina 2003. CONSELHO FEDERAL OAB. OAB Registra a plena validade da Lei da Ficha Limpa em 2014. Disponível em: https://www.oab.org.br/noticia/27263/oab registra-a-plena-validade-da-lei-da-ficha-limpa-em-2014?argumentoPesquisa=ficha %20limpa. Acesso em 18 jan 2019. 99 Revista Nova Hileia. Vol. 3. Nº 2, Jun-dez 2017. ISSN: 2525-4537 FONSECA, Regina Célia Veiga Como elaborar projetos de pesquisa e monografias: guia prático. Curitiba: Imprensa Oficial, 2007. GRAVINA JÚNIOR, Paulo Baptista. A Lei da Ficha Limpa: sua constitucionalidade e suas implicações no cenário politico brasileiro. Barbacena, SP, 2011. HECKMANN, Bernado Henrique Mendonça. A aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa sob a atual jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral e uma projeção do possível posicionamento do Supremo Tribunal Federal em sede de controle de constitucionalidade. Rev. do Tribunal de Pernanbuco Recife , V.10 n.1 p.9 – 52 dez 2009. JUSBRASIL. Lei da Ficha Limpa: Controvérsias Constitucionais. Disponível em: https://crismp89.jusbrasil.com.br/artigos/399323274/lei-da-ficha-limpa-controversias-constitucionais. Acesso em: 14 dez 2018. KILDARE Gonçalves Carvalho, Direito Constitucional: teoria do Estado e da Constituição. Direito Constitucional Positivo, 12. Ed., p. 2011. LENZA, Pedro. “Direito constitucional esquematizado”. 15ª Ed, 2011, São Paulo: Saraiva. MACEDO, Cybele Caldeira. Lei da Ficha Limpa: breve histórico e consequências do julgamento dos recursos. Revista Eletrônica da EJE, Brasília, DF, ano 1, n. 2, fev./mar. 2011. MANSOLDO, Mary. Lei das Fichas Limpas. Diversidades de entendimentos. Âmbito Juridico. Minas Gerais, 2010. MATTOS, Mauro Roberto Gomes de. O princípio da presunção de inocência e a inconstitucionalidade de sua mitigação para fins de registro de candidaturas políticas ("Ficha Limpa"). Jus Navigandi, Teresina, ano 15, n. 2609, 23 ago. 2010. NASCIMENTO, Tupinambá Miguel Castro do. Lineamentos de direito eleitoral. Porto Alegre: Síntese, 1996. SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 32. ed. São Paulo: Malheiros, 2008. SILVA, José Afonso, Curso de Direito Constitucional Positivo, p. 47 e 49. 34ª Ed., Malheiros 2011. SOUZA Fernando Antônio, SILVA COSTA. A constitucionalidade da lei da ficha limpa. Mato Grosso, 2011. STF - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. A constitucionalidade e alcance da “Lei de Ficha Limpa” . Rda – revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 263, p. 341-364, maio/ago. 2013 TSE – TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. Escola Judiciária Eleitoral. Disponível em: http://www.tse.jus.br/o-tse/escola-judiciaria-eleitoral/publicacoes/r.-1-ano-4/justicaeleitoral-composicao-competencias-e-funcoes. Acesso em: 15 jan 2019. |
| metadata.dc.description.resumo: | RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo demonstrar que a Lei da ficha limpa é constitucional e deve ser aplicada a todos aqueles que pretendem exercer um cargo político, pois não podemos colocar qualquer um para nos representar e que responde a vários processos. É ético e moral eleger alguém que tenha uma boa imagem, que goza de uma limpa e íntegra reputação. Essa lei da ficha limpa nasceu de um anseio popular e de uma conquista dos cidadãos brasileiros e um exemplo a ser seguido por outras nações. Dessa forma, a lei complementar nº 135/2010 que redundou na promulgação da chamada Lei da Ficha Limpa constitui um marco histórico da participação direta do povo no fazer republicano. É óbvio que, apesar dos percalços caminhos percorridos, mostrou suas virtudes ao evidenciar importância de se resgatar a moralidade no trato com as coisas públicas, pela probabilidade de eliminar os denominados candidatos fichas sujas do processo eleitoral. PALAVRAS-CHAVE: Lei da ficha limpa, constitucional, processo eleitoral. |
| Abstract: | ABSTRACT: The purpose of this paper is to demonstrate that the Clean Sheet Law is constitutional and should be applied to all those who wish to hold a political office, since we can not put anyone to represent us and respond to various processes. It is ethical and moral to choose someone who has a good image and enjoys a clean and honest reputation. This law of the clean record was born of a popular yearning and a conquest of Brazilian citizens and an example to be followed by other nations. Thus, the complementary law that led to the promulgation of the so-called Clean Registry Act constitutes a historical landmark of the direct participation of the people in the republican process. It is obvious that, despite the mishaps of the paths traveled, he showed his virtues by showing the importance of rescuing morality in dealing with public affairs, by the probability of eliminating the so-called dirty candidates from the electoral process. KEYWORDS: Clean, constitutional law, electoral process. |
| URI: | http://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/2680 |
| ISSN: | 2525-4537 |
| Appears in Collections: | Nova Hileia - Artigos de Periódicos |
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