DSpace logo

Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/2680
Title: A lei da ficha limpa nº 135 / 2010 e a sua constitucionalidade
Other Titles: The law of clear sheet nº 135/2010 and its constitutionality
Authors: Ribeiro, Alessandro Silva
Choy, Marco Aurélio de Lima
Keywords: Ficha Limpa;Constitucional;Processo Eleitoral
Issue Date: 8-Jun-2019
Publisher: Universidade do Estado do Amazonas
Citation: BARROS, Francisco Dirceu. Resumo de direito eleitoral. 4. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2010. CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição, 7. Ed., p. 51. Almedina 2003. CONSELHO FEDERAL OAB. OAB Registra a plena validade da Lei da Ficha Limpa em 2014. Disponível em: https://www.oab.org.br/noticia/27263/oab registra-a-plena-validade-da-lei-da-ficha-limpa-em-2014?argumentoPesquisa=ficha %20limpa. Acesso em 18 jan 2019. 99 Revista Nova Hileia. Vol. 3. Nº 2, Jun-dez 2017. ISSN: 2525-4537 FONSECA, Regina Célia Veiga Como elaborar projetos de pesquisa e monografias: guia prático. Curitiba: Imprensa Oficial, 2007. GRAVINA JÚNIOR, Paulo Baptista. A Lei da Ficha Limpa: sua constitucionalidade e suas implicações no cenário politico brasileiro. Barbacena, SP, 2011. HECKMANN, Bernado Henrique Mendonça. A aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa sob a atual jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral e uma projeção do possível posicionamento do Supremo Tribunal Federal em sede de controle de constitucionalidade. Rev. do Tribunal de Pernanbuco Recife , V.10 n.1 p.9 – 52 dez 2009. JUSBRASIL. Lei da Ficha Limpa: Controvérsias Constitucionais. Disponível em: https://crismp89.jusbrasil.com.br/artigos/399323274/lei-da-ficha-limpa-controversias-constitucionais. Acesso em: 14 dez 2018. KILDARE Gonçalves Carvalho, Direito Constitucional: teoria do Estado e da Constituição. Direito Constitucional Positivo, 12. Ed., p. 2011. LENZA, Pedro. “Direito constitucional esquematizado”. 15ª Ed, 2011, São Paulo: Saraiva. MACEDO, Cybele Caldeira. Lei da Ficha Limpa: breve histórico e consequências do julgamento dos recursos. Revista Eletrônica da EJE, Brasília, DF, ano 1, n. 2, fev./mar. 2011. MANSOLDO, Mary. Lei das Fichas Limpas. Diversidades de entendimentos. Âmbito Juridico. Minas Gerais, 2010. MATTOS, Mauro Roberto Gomes de. O princípio da presunção de inocência e a inconstitucionalidade de sua mitigação para fins de registro de candidaturas políticas ("Ficha Limpa"). Jus Navigandi, Teresina, ano 15, n. 2609, 23 ago. 2010. NASCIMENTO, Tupinambá Miguel Castro do. Lineamentos de direito eleitoral. Porto Alegre: Síntese, 1996. SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 32. ed. São Paulo: Malheiros, 2008. SILVA, José Afonso, Curso de Direito Constitucional Positivo, p. 47 e 49. 34ª Ed., Malheiros 2011. SOUZA Fernando Antônio, SILVA COSTA. A constitucionalidade da lei da ficha limpa. Mato Grosso, 2011. STF - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. A constitucionalidade e alcance da “Lei de Ficha Limpa” . Rda – revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 263, p. 341-364, maio/ago. 2013 TSE – TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. Escola Judiciária Eleitoral. Disponível em: http://www.tse.jus.br/o-tse/escola-judiciaria-eleitoral/publicacoes/r.-1-ano-4/justicaeleitoral-composicao-competencias-e-funcoes. Acesso em: 15 jan 2019.
Abstract: ABSTRACT: The purpose of this paper is to demonstrate that the Clean Sheet Law is constitutional and should be applied to all those who wish to hold a political office, since we can not put anyone to represent us and respond to various processes. It is ethical and moral to choose someone who has a good image and enjoys a clean and honest reputation. This law of the clean record was born of a popular yearning and a conquest of Brazilian citizens and an example to be followed by other nations. Thus, the complementary law that led to the promulgation of the so-called Clean Registry Act constitutes a historical landmark of the direct participation of the people in the republican process. It is obvious that, despite the mishaps of the paths traveled, he showed his virtues by showing the importance of rescuing morality in dealing with public affairs, by the probability of eliminating the so-called dirty candidates from the electoral process. KEYWORDS: Clean, constitutional law, electoral process.
URI: http://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/2680
ISSN: 2525-4537
Appears in Collections:Artigos de Periódicos

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
A lei da ficha limpa nº 135 - 2010 e a sua constitucionalidade.pdf542,18 kBAdobe PDFView/Open


This item is licensed under a Creative Commons License Creative Commons