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http://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/2037| Titel: | Principais obstáculos no combate aos crimes ambientais no rio Javari, na fronteira entre Brasil e Peru |
| Autor(en): | Marinho, Bruno Costa |
| metadata.dc.contributor.advisor1: | Silva Filho, Erivaldo Cavalcanti e |
| Stichwörter: | Direito ambiental;Crimes ambientais;Poder de polícia ambiental;Faixa de fronteira;Rio Javari |
| Erscheinungsdatum: | 28-Mär-2016 |
| Herausgeber: | Universidade do Estado do Amazonas |
| metadata.dc.description.resumo: | O trabalho tem por objetivo apresentar os principais obstáculos existentes no combate aos delitos ambientais na fronteira entre o Brasil e o Peru, delimitada pelo Rio Javari e na região em seu entorno. Para melhor compreensãoda importância da região, inicialmente foram estudadas as características da Amazônia, que engloba a citada fronteira, apresentando os principais recursos existentes, de ordem material e imaterial. Em seguida, foram apresentados os delitos ambientais tipificados na Lei de Crimes Ambientais e analisado de que forma os mesmos ocorrem na área. Após isto, foi estudado o poder de polícia ambiental, sendo apresentados os entes federais e estaduais que possuem tal competência, bem como, foi apresentado de que forma esses órgãos se fazem presentes na região. Por fim, foram analisadas as características específicas do Rio Javari e os principais obstáculos enfrentados por aqueles que possuem dever legal de combater os crimes ambientais na fronteira que é delimitada por aquele rio |
| Zusammenfassung: | The purpose of this work is to present the main existing obstacles in combating against environmental crime at the border between Brazil and Peru, bounded by the Javari River and the region around it.To better understand theimportance of the region, it was initiallystudiedtheAmazonfeatures, which includes the mentionedborder, with the main existingresources, materialand immaterialorder.And then were presented environmental crimes established in the Environmental Crimes Law and was analyzed how they occur in the area.After that, was studied the power of environmental police, showing the federal and state entities that have such competence and how they make present in the region.Finally, the specific features of the Javari River and the main obstacles faced by those who have legal obligation to combat environmental crimes at the border which is bounded by that river were analyzed. |
| URI: | http://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/2037 |
| Enthalten in den Sammlungen: | DISSERTAÇÃO - PPGDA Programa de Pós-Graduação em Direito Ambiental |
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