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Title: A importância da aplicação dos princípios da proporcionalidade e da dignidade da pessoa humana na sentença judicial que condena ao pagamento de alimentos
Other Titles: The importance of applying the principles of proportionality and human dignity in a court order condemning maintenance payments
Authors: Andrade, Alexandre Coimbra de
metadata.dc.contributor.advisor1: Lima, Adriana Almeida
metadata.dc.contributor.advisor2: Oliveira, Paulo Roberto Farias de
Keywords: Direito aos alimentos;Right to food;Curso de Direito UEA;UEA Law Course;Princípio da proporcionalidade;Proportionality principle;Princípio da dignidade da pessoa humana;Principle of the dignity of the human person;Sentença que condena aos alimentos;Sentence condemning to food
Issue Date: 9-Nov-2018
Publisher: Universidade do Estado do Amazonas
metadata.dc.description.resumo: O presente trabalho tem como escopo apresentar um estudo sobre os alimentos, como instituto jurídico, para uma melhor compreensão de algumas características e classificações doutrinárias de modo a tornar familiar termos utilizados no âmbito do direito dos alimentos, através de pesquisa bibliográfica na obra de renomados civilistas e artigos científicos de estudiosos do assunto. De posso de tal conhecimento, passa-se a examinar breves colocações acerca dos princípios de proporcionalidade, apresentando classificações teóricas, e da dignidade da pessoa humana, como princípio constitucional aplicado ao direito dos alimentos, informações essas necessárias para que, combinadas, possa-se atingir o objetivo deste trabalho que é verificar como podem a aplicação de tais princípios influenciar o julgador, servindo-lhe de orientação ao fixar alimentos para alimentantes que tem baixos rendimentos ou possuam mais de uma prole, de modo que não se afete negativamente a subsistência tanto daquele que deve alimentos quanto dos que devam ser alimentados.
Abstract: This paper aims to present a study on food as a legal institute to better understand some doctrinal characteristics and classifications in order to make familiar terms used in the field of food law through bibliographical research in the work of renowned civilists. and scientific articles by scholars of the subject. From this knowledge I can now briefly examine the principles of proportionality, presenting theoretical classifications, and the dignity of the human person, as a constitutional principle applied to food law, which information is necessary so that, in combination, To achieve the objective of this work is to verify how the application of such principles can influence the judge, providing guidance to him when fixing foods for low income or more than one offspring, so as not to negatively affect the subsistence. one who owes food and one who is to be fed.
URI: http://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/1840
Appears in Collections:ESO - Trabalho de Conclusão de Curso Graduação



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