DSpace logo

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/1839
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorNascimento, Raianne Vitorino do-
dc.date.available2019-12-05-
dc.date.available2019-12-10T13:46:16Z-
dc.date.issued2019-01-28-
dc.identifier.urihttp://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/1839-
dc.description.abstractThis research aims to identify the best way to interpret the standard in the face of the literalness imposed by the law, in contrast to the various situations in which the taxpayer has gone to the judiciary to question such a rule of positivist hermeneutics, which, In some cases, it generates unequal and unfair treatment in the specific case. Therefore, The logical-deductive method was used, with a qualitative approach, based on the doctrinal construction, research through legal articles, legal journals, jurisprudence and infraconstitutional rules. There was a possibility of a broader interpretation of the standard, for purposes of equity, since the literality of the standard should not be interpreted as synonymous with restriction or reduction of its range.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade do Estado do Amazonaspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectDireito Tributáriopt_BR
dc.subjectTax lawpt_BR
dc.subjectInterpretação da Normapt_BR
dc.subjectInterpretation of the Standardpt_BR
dc.subjectIsençãopt_BR
dc.subjectExemptionpt_BR
dc.subjectDireito/UEApt_BR
dc.subjectLaw / UEApt_BR
dc.titleMétodo de Interpretação da Norma de Isenção Tributáriapt_BR
dc.title.alternativeMethod of Interpretation of the Tax Exemption Standardpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.date.accessioned2019-12-10T13:46:16Z-
dc.contributor.advisor1Albuquerque, Ricardo Tavares de-
dc.contributor.referee1Choy, Marco Aurélio de Lima-
dc.contributor.referee2Lima Junior, Hermes Pontes-
dc.description.resumoA presente pesquisa tem como objetivo identificar a melhor forma de interpretação da norma tributária diante da literalidade que impõe a lei, em contraponto as diversas situações em que o contribuinte tem ido ao poder judiciário questionar tal regra de hermenêutica positivista, a qual, em alguns casos, acaba gerando tratamento desigual e injusto no caso concreto. Para tanto, lançou-se mão do método lógico-dedutivo, com abordagem qualitativa, baseando-se na construção doutrinária, pesquisa por meio de artigos jurídicos, revistas jurídicas, jurisprudência e normas infraconstitucionais. Verificou-se a possibilidade de interpretação mais ampla da norma, com fins de equidade, pois a literalidade da norma não deve ser interpretada como sinônimo de restrição ou de diminuição do seu alcance.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUEApt_BR
Aparece nas coleções:ESO - Trabalho de Conclusão de Curso Graduação

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Método de Interpretação da Norma de Isenção Tributária.pdf649,31 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Este item está licenciada sob uma Licença Creative Commons Creative Commons