DSpace logo

Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/1825
Title: A mediação como uma forma de assegurar o direito fundamental à autodeterminação dos povos indígenas
Other Titles: Mediation as a means of ensuring the fundamental right to self-determination of indigenous peoples
Authors: Barboza, João Paulo de Souza
metadata.dc.contributor.advisor1: Aguiar, Denison Melo
Keywords: Mediação;Mediation;Autodeterminação;Self determination;Povos Indígenas;Indian people
Issue Date: 10-Dec-2018
Publisher: Universidade do Estado do Amazonas
metadata.dc.description.resumo: Analisa-se a potencialidade de a mediação servir como um mecanismo apto a aumentar o protagonismo das populações indígenas em conflitos agrários, de forma a chegar em decisões que aumentem a sua qualidade de vida. Essa análise é feita através da descrição dos conceitos chaves de uma mediação agrária, envolvendo o que é mediação e qual o método que deveria ser aplicado; o que são povos indígenas; quais são as características de um conflito agrário; e o que é autodeterminação e como alcançá-la no contexto de indígenas que não pretendem ameaçar a soberania do estado nacional em que estão. Aprofunda-se o estudo em quais são e em que ponto conflitam a visão indígena e não indígena na terra e estabelece-se um paralelo entre o tratamento constitucional brasileiro e de países andinos sobre a autonomia indígena. Por fim, desenvolve-se um raciocínio sobre quais são os limites da jurisdição estatal em um cenário pós-globalização e da própria mediação, na forma como originalmente foi pensada.
Abstract: The potentiality of mediation to serve as a mechanism capable of increasing indigenous peoples in agrarian conflicts, so as to arrive at decisions that increase your quality of life. This analysis is done by describing the concepts keys to agrarian mediation, involving what mediation is and what method should be be applied; what are indigenous peoples; what are the characteristics of an agrarian conflict; it's the self-determination and how to achieve it in the context of indigenous people who do not intend threaten the sovereignty of their national state. The study goes deeper into what they are and at which point do indigenous and non-indigenous views of the land conflict and a parallel between Brazilian and Andean constitutional treatment of indigenous autonomy. Per Finally, reasoning is developed as to what are the limits of state jurisdiction in a post-globalization and mediation itself, as originally thought.
URI: http://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/1825
Appears in Collections:ESO - Trabalho de Conclusão de Curso Graduação



This item is licensed under a Creative Commons License Creative Commons