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Título: Proteção internacional dos direitos humanos dos povos indígenas: possibilidade de contaminação mercurial do noroeste amazônico
Título(s) alternativo(s): International protection of human rights of indigenous peoples: possibility of mercurial contamination of the Amazonian northwest
Autor(es): Oliveira, Patrícia Maia de
Orientador(es): Aguiar, Denison Melo
Palavras-chave: Direito Ambiental;Environmental Law;Direitos Humanos;Human rights;Povos indígenas;Indian people;Mercúrio;Mercury;Noroeste Amazônico;Amazon Northwest
Data do documento: 13-Dez-2018
Editor: Universidade do Estado do Amazonas
Resumo: Tendo em vista que diversas pesquisas comprovam os efeitos do mercúrio no meio ambiente e nas pessoas, bem como a contaminação mercurial na Amazônia, sendo este elemento químico oriundo de garimpos; sabendo também que o Brasil ocupa as primeiras colocações entre países que possuem a atividade de garimpo ilegal em terras indígenas e em áreas de conservação; pesquisa-se sobre a Proteção Internacional dos direitos dos povos indígenas das terras indígenas localizados no noroeste da Amazônia, diante do risco de contaminação. Para tanto é necessário verificar a temática ambiental no Sistema Interamericano de Direitos Humanos; levantar as instruções das convenções internacionais sobre o tema mercúrio da qual o Brasil faz é consignatário; e averiguar a situação dos povos indígenas da região do noroeste da Amazônia em relação a atividade extrativista mineral. Então, realiza-se, uma pesquisa documental e bibliográfica, dedutiva, na área do noroeste da Amazônia, visando as populações indígenas. Diante disso, apura-se que a Corte Interamericana reconheceu a existência da relação inegável entre a proteção do meio ambiente e a realização de outros direitos humanos, tornando possível a judicialização direta do meio ambiente perante a Corte; O Brasil assumiu compromisso de reduzir até acabar o uso do mercúrio através da Convenção de Minamata; os povos indígenas da região delimitada não possuem interesse na realização de exploração mineral em face das atuais condições impostas, mas recebem muitos assédios. O que impõe a constatação de que é necessário a aplicação do princípio da prevenção do direito ambiental nos casos em que envolverem garimpo e Terras Indígenas, assim como é importante para a realização das metas de proteção internacional que sejam regularizados os garimpos próximos as TIs e que seja meta prioritária as fiscalizações de garimpos ilegais nas Terras Indígenas; também é necessária a observação do princípio da informação estabelecido na OC- nº 23.
Abstract: Considering that several researches prove the effects of mercury on the environment and people, as well as the mercurial contamination in the Amazon, being this chemical element from mines; also knowing that Brazil ranks first among countries that have illegal mining activities on indigenous lands and conservation areas; research on the International Protection of the rights of indigenous peoples of indigenous lands located in the northwest of the Amazon against the risk of contamination. Therefore, it is necessary to verify the environmental theme in the Inter-American Human Rights System; to raise the instructions of the international conventions on the mercury theme of which Brazil makes is consignee; and to investigate the situation of the indigenous peoples of the northwestern Amazon region in relation to mineral extraction activity. Then, a deductive documentary and bibliographic research is carried out in the northwestern Amazon area, targeting indigenous populations. In view of this, it appears that the Inter-American Court recognized the existence of the undeniable relationship between the protection of the environment and the realization of other human rights, making it possible for the Court to be directly prosecuted of the environment; Brazil has made a commitment to reduce mercury use through the Minamata Convention; Indigenous peoples of the demarcated region have no interest in mineral exploration in the face of the current conditions imposed, but receive many harassment. This requires the realization that the application of the principle of prevention of environmental law is necessary in cases involving mining and Indigenous Lands, as well as it is important for the achievement of the international protection goals that mines near the IT are regularized and that Priority should be given to inspections of illegal mines in the Indigenous Lands; compliance with the information principle set out in OC-23 is also required.
URI: http://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/1822
Aparece nas coleções:ESO - Trabalho de Conclusão de Curso Graduação



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