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Título: Proposta de precificação das águas subterrâneas para o uso do polo industrial de Manaus (PIM)
Título(s) alternativo(s): Proposal for groundwater pricing for the use of the Manaus Industrial Pole (PIM)
Autor(es): Santos, Izaías Nascimento dos
Orientador(es): Batista, Ieda Hortêncio
Palavras-chave: Instrumento econômico;Economic instrument;Cobrança do setor industrial;Industrial sector collection;Explotação de água subterrânea;Groundwater exploitation;Sustentabilidade de aquíferos;Aquifer sustainability
Data do documento: 10-Ago-2018
Editor: Universidade do Estado do Amazonas
Citação: SANTOS, Izaías Nascimento dos. Proposta de precificação das águas subterrâneas para o uso do polo industrial de Manaus (PIM). 2018, 164 f. Dissertação (Mestrado em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos - PROFÁGUA) - Universidade do Estado do Amazonas, Manaus, 2018.
Resumo: O Estado do Amazonas em consonância com a legislação federal apresenta em sua Política Estadual de Recursos Hídricos (PERH/AM) a cobrança pelo uso da água bruta, reconhecendoa como um bem econômico e contribuindo para seu uso consciente. Com a instalação da Zona Franca de Manaus (ZFM), a disponibilidade hídrica quanti-qualitativa das águas superficiais e subterrâneas do município de Manaus foram muito afetadas. A poluição urbana dos igarapés, devido a destinação incorreta do lixo doméstico e da diluição de efluentes industriais tratados ou não, bem como e a superexplotação dos aquíferos, que decaíram ao longo dos 50 anos e, consequentemente, vem comprometendo seriamente o recurso subterrâneo deste local, ocasionando um desequilíbrio no balanço entre as entradas de água no aquífero (recarga) e as saídas (extração). Diante disso, surge à necessidade do uso racional das águas de domínio estadual, com a implementação de regulamentos administrativos, técnicos e legais na busca da gestão e sustentabilidade dos recursos hídricos, por quem exercer o seu domínio legal, seus usuários, especialmente o setor industrial. É nesse contexto, e diante de sua complexidade que este trabalho elaborou uma proposta de Precificação das Águas Subterrâneas para o Uso do Polo Industrial de Manaus (PIM) organizada em critérios técnicos com base no volume de água retirado e lançado em determinado período, pelos seus respectivos preços públicos unitários (PPU1-captado e PPU2-diluição), com onze coeficientes de ponderação técnica para a captação e lançamento de efluente, sendo sete para captação: K1 (Tipo de usuário); K2 (Tipo de uso); K3 (Tipo de manancial); K4 (Característica do aquífero); K5 (Reserva explotável); K6 (Classe) e K7 (Sazonalidade-Chuvosa e Estiagem) e quatro: K1(Tipo de usuário); K7 (Sazonalidades-Chuvosa e Estiagem); K8 (Eficiência de DBO) e K9 (Classe do corpo receptor). Os coeficientes estão associados a fatores externos (condições físicas da região, finalidade de uso, usuários e outros), e juntos possibilitaram a construção de uma minuta Normativa de Regulação da Cobrança de uso do setor industrial de Manaus, a ser submetida à análise do Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Amazonas (CERH/AM).
Abstract: The State of Amazonas, in accordance with federal legislation, presents in its State Policy for Water Resources (PERH/AM) the use of raw water, recognizing it as an economic good and contributing to its conscious use. With the installation of the Manaus Free Trade Zone (ZFM), they have greatly affected the quantitative and qualitative water availability of the surface and underground waters of the city of Manaus. The urban pollution of streams through domestic waste and the dilution of treated industrial effluent, as well as the overexploitation of aquifers, which have declined over the last 50 years and, consequently, has seriously compromised the underground resource of this site, causing an imbalance in the balance between the inputs of water in the aquifer (recharge) and the outlets (extraction). In view of this, there is a need for the rational use of waters under state control, with the implementation of administrative, technical and legal regulations in search of management and sustainability of water resources, by those who exercise their legal domain, their users, especially the industrial sector. It is in this context, and in view of its complexity, that this work elaborated a proposal for Groundwater Pricing for the Use of the Industrial Pole of Manaus (PIM) organized in technical criteria based on the volume of water withdrawn and launched in a certain period by its (PPU1-captured and PPU2-dilution), with eleven technical weighting coefficients for capturing and launching effluent, with seven for abstraction: K1 (User type); K2 (Type of use); K3 (Type of source); K4 (Characteristic of the aquifer); K5 (Exploitable reserve); K6 (Class) and K7 (Rainy Seasonality and Density) and four: K1 (User type); K7 (Seasonality-Rainfall and Density); K8 (BOD Efficiency) and K9 (Receiver Body Class). The coefficients are associated to external factors (physical conditions of the region, purpose of use, users and others), and together they made it possible to construct a draft regulation for the regulation of the use of the industrial sector of Manaus, to be submitted to the analysis of the Council State of Water Resources of the Amazon (CERH/AM).
URI: http://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/1737
Aparece nas coleções:DISSERTAÇÃO - PROFÁGUA Programa de Pós-Graduação de Mestrado em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos

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