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Data do documentoTítuloAutor(es)
17-Nov-2016O direito de autodeterminação dos povos indígenas e a instrumentalização da consulta prévia, livre e informada, na Guatemala e no BrasilCastro, Carla Judith Cetina
22-Ago-2016O impacto dos poços artesianos na qualidade dos lençóis freáticos na cidade de Manaus e a legislação vigenteLima, Wendell De Araújo
3-Jun-2016O direito urbanístico como instrumento de defesa ao meio ambiente: a construção de uma sadia qualidade de vida na cidade de ManausScheffler, Stéfano Guimarães
28-Mar-2016Principais obstáculos no combate aos crimes ambientais no rio Javari, na fronteira entre Brasil e PeruMarinho, Bruno Costa
13-Abr-2016Os aspectos da responsabilidade civil por danos socioambientais em unidades habitacionais do programa minha casa, minha vida: estudo de caso residencial viver melhor I e IISoares, Tatiana Dominiak
15-Jun-2016Recursos hídricos transfronteiriços da bacia amazônica: estudo de caso sobre a atual gestão hídrica do Rio Amazonas na tríplice fronteira constituída pelas cidades-gêmeas de Tabatinga/BR e Letícia/CO e a Ilha de Santa Rosa/PENascimento, Leonardo Leite
2-Ago-2016Tutelas jurisdicionais de urgência em reação ao dano ambiental no novo código de processo civilBarbosa Junior, Vitor Berenguer
18-Ago-2016Da corresponsabilidade civil da união, estados e municípios em face dos deslocados ambientais internosPéres, Taynah Litaiff Isper Abrahim Carpinteiro
28-Mar-2016Direito à desconexão e meio ambiente do trabalhoLeite, Karen Rosendo De Almeida
18-Ago-2016Direito ao reconhecimento das terras ocupadas por quilombolas em ManausPontes, Aldrin Bentes

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