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Data do documentoTítuloAutor(es)
6-Ago-2006Exigibilidade e políticas públicas na área ambiental no estado do AmazonasBraz, Sebastião Ricardo Braga
10-Out-2017Valor econômico do recurso ambiental como mecanismo de fixação do quantum indenizatório na ocorrência de dano ambientalLima, André Lima de
20-Mai-2014O modelo de regulação do programa nuclear brasileiro e suas implicações com os princípios da precaução e prevençãoBraga, Dimis da Costa
5-Dez-2011Greve ambiental individualCavalcante Filho, Raimundo Paulino
27-Set-2012Esgoto sanitário e ISSQN: tributação para a sustentabilidade ambientalTorres, Leonardo Araújo
15-Jun-2016Recursos hídricos transfronteiriços da bacia amazônica: estudo de caso sobre a atual gestão hídrica do Rio Amazonas na tríplice fronteira constituída pelas cidades-gêmeas de Tabatinga/BR e Letícia/CO e a Ilha de Santa Rosa/PENascimento, Leonardo Leite
2-Ago-2016Tutelas jurisdicionais de urgência em reação ao dano ambiental no novo código de processo civilBarbosa Junior, Vitor Berenguer
20-Jun-2012O princípio da cidade sustentável na urbanização brasileira: estudo de caso de ManausLira, Penélope Aryadne Antony
20-Jan-2013Direitos indígenas entre fronteiras: cidadania, presença e mobilidade ticunas na tríplice fronteira do Brasil, Colômbia e PeruMedeiros, Augusto Karol Marinho
18-Ago-2016Da corresponsabilidade civil da união, estados e municípios em face dos deslocados ambientais internosPéres, Taynah Litaiff Isper Abrahim Carpinteiro

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