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29-Sep-2008O regime da responsabilidade civil ambiental na legislação dos países amazônicos latino-americanosFreire, Cristiniana Cavalcanti
28-Jul-2006O direito ao desenvolvimento sustentável: os royalties de petróleo de Coari-AmazonasViana , Rejane da Silva
17-Sep-2007A participação da sociedade nos interesses difusos ambientaisVasconcelos , Luiz Alberto Dantas de
12-Jun-2007Direito. biotecnologia e propriedade intelectual: acesso, apropriação e proteção jurídica dos elementos da biodiversidade AmazônicaStefanello, Alaim Giovani Fortes
28-Sep-2007Análise jurídica da gestão das águas subterrâneas no município de ManausAguinaga, Karyn Ferreira Souza
18-Sep-2007Omissão do poder público e responsabilidade civil ambiental: um estudo sobre as ocupações urbanas irregulares em Manaus e seus impactos ambientaisMonteiro, Hediane Naiade Silva
6-Aug-2006Exigibilidade e políticas públicas na área ambiental no estado do AmazonasBraz, Sebastião Ricardo Braga
28-Feb-2007O dever de recuperar a área degradada e a compatibilidade entre desenvolvimento econômico e meio ambiente na exploração dos recursos mineraisFerreira, Gabriel Luis Bonora Vidrih
13-Jan-2007O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como um direito fundamental de natureza social e seus exercicio harmônico com os direitos culturaisMartinho, Luciana Toledo

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