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17-Fev-2017Consciência ambiental como instrumento de efetivação da dignidade humana no sistema prisionalCaetano, Eduardo Paixão
1-Nov-2016Pagamento por serviços ambientais: justiça socioambiental e proteção jurídica no BrasilGuerra, Laís Batista
20-Mai-2016A atuação do IPAAM na gestão ambiental e aplicação da lei delegada n.º 102, de 18 de maio de 2.007, de acordo com os aspectos técnicos que determinam o princípio da precaução e eficiência com análise da eficácia e da efetividade do IPAAMLima, Adriana Almeida
30-Mar-2015Do necessário diálogo entre direito eleitoral e direito ambiental para redução da poluição do meio ambiente durante o período de propaganda eleitoral: caso do Tribunal Regional Eleitoral do AmazonasAnjos, Marcela Cristina Gomes Dos
29-Mai-2017Limites da intervenção jurisdicional nas políticas públicas ambientaisGomes, Artur Amaral
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19-Jun-2015A proteção jurídica do patrimônio cultural diante das novas formas de conflitos armadosAlmeida, Pedro de Paula Lopes
26-Jan-2012A Cidadania no Estado de Direito Ambiental: da proposta universalista ao reconhecimento das diferençasOliveira , Karla Auricélia Fernandes de
16-Set-2011Descentralização da Competência Da Gestão Ambiental No Amazonas: aspectos legais e práticosFreitas, Laís Rejane de Carvalho

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