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Title: Trabalho perverso
Other Titles: Wicked work
Authors: Silva, Tulio Macedo Rosa e
Keywords: Antinomia
Meio Ambiente do Trabalho
Prevenção
Trabalho insalubre
Issue Date: 16-Jan-2019
Publisher: Universidade do Estado do Amazonas
Abstract: The present work develop the study on the system of protection of the work environment, demonstrating the guarantees in the Brazilian legal system for its protection. In this context, it is demonstrated the importance of the principle of prevention to protect the worker's fundamental right to healthy environment. To this end, the treatment provided by the legislation of other countries and by the International Labor Organization regarding the existence of work in unhealthy conditions was highlighted, emphasizing the measures necessary to reduce the risks to the worker's health. In addition, the apparent antinomy in the Brazilia in Constitution was studied, which allows the work in unhealthy conditions, while at the same time determine the reduction of risks inherent in work, through health, hygiene and safety standards. Next, the treatment provided by the jurisprudence of the main national courts for unhealthy work was analyzed, as well as some effects that the labor reform will lead to unhealthy work.
Description: O presente trabalho busca aprofundar o estudo sobre o sistema de proteção do meio ambiente do trabalho, demonstrando as garantias existentes no ordenamento jurídico brasileiro para sua proteção. Nesse contexto, é demonstrada a importância do princípio da prevenção para proteger o direito fundamental do trabalhador a o meio ambiente do trabalho equilibrado. Para tanto, foi presentado o tratamento conferido pela legislação de outros países e pela Organização Internacional do rabalho quanto à existência de trabalho em condições insalubres, ressaltando as medidas necessárias para a diminuição dos riscos à saúde do trabalhador. Além disso, foi estudada a antinomia aparente existente na Constituição Federal brasileira que permite o trabalho em condições insalubres, ao mesmo tempo em que determina a redução de riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança. Em seguida, foi analisado o tratamento dispensado pela jurisprudência das principais cortes nacionais ao trabalho insalubre, bem como alguns efeitos que a lei da reforma trabalhista acarretará ao trabalho insalubre.
URI: http://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/1179
ISSN: 25254537
Appears in Collections:Artigos de Periódicos

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