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Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/1832
Título: Violência moral obstétrica no processo gestacional, de parto e abortamento e o amparo da mulher no ordenamento jurídico brasileiro
Título(s) alternativo(s): Obstetric moral violence in the gestational process, childbirth and abortion and the protection of women in the Brazilian legal system
Autor(es): Lima, Anne Caroline Amaral de
Orientador(es): Albuquerque, Ricardo Tavares de
Palavras-chave: Violência obstétrica;Obstetric violence;Violência moral;Moral violence;Responsabilidade penal;Criminal liability;Responsabilidade civil;Civil responsability
Data do documento: 30-Nov-2018
Editor: Universidade do Estado do Amazonas
Resumo: Discute se nest e trabalho a violência obstétrica em sua dimensão teórica, legislativ a e prática. Dessa forma, analisa a violência obstétrica, caracterizando a, principalmente, em sua vertente de violência moral sob o prisma jurídico, apontando os atos considerados atentatórios à d ignidade psíquica da mulher perpetrados pelos profissionais de saúde no processo gestacional, de parto e abortamento, confrontando com a forma como deve ser efetivado o atendimento humanizado. Também aborda o posicionamento do ordenamento jurídico brasilei ro frente a esse tipo de violência à mulher, assinalando os desdobramentos do tratamento dado pela legislação constitucional e infraconstitucional e pelos tribunais brasileiros. O trabalho aponta as dificuldades estruturais dos estabelecimentos hospitalares, a formação pessoal e profissional e a própria impun idade desses atos como possíveis causas para este tipo de violênciaviolência. Isso posto, encontra-se no Direito um instrumento de grande importância a favor das lutas feministas para o devido reconhecimento e combate da violência obstétrica como espécie de violência contra a mulher.
Abstract: Discuss In this paper I work on obstetric violence in its theoretical, legislative and practical dimensions. Thus, it analyzes obstetric violence, characterizing it mainly in its of moral violence from the legal point of view, pointing out the acts considered to be d psychic ignorance of women perpetrated by health professionals in the gestational process, childbirth and abortion, confronting the way in which care should be performed humanized. It also addresses the position of the Brazilian legal system in relation to this violence against women, highlighting the consequences of the treatment given by the legislation constitutional and infraconstitutional and by the Brazilian courts. The work points out the structural difficulties of the hospital establishments, the personal and professional formation and the very impunity of these acts as possible causes for this type of violenceviolence. That said, the law is an instrument of great importance in favor of feminist struggles for the proper recognition and combat of obstetric violence as a kind of violence against women.
URI: http://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/1832
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