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dc.contributor.authorSoares, Natália Moretti-
dc.date.available2018-05-21T16:18:34Z-
dc.date.issued2018-05-21-
dc.identifier.urihttp://repositorioinstitucional.uea.edu.br/handle/riuea/957-
dc.descriptionO trabalho tem por objetivo o estudo doutrinário e jurisprudencial acerca da teoria da Cegueira Deliberada e sua aplicabilidade no direito brasileiro. Age em cegueira deliberada quem cria estratégias para não tomar conhecimento de elementos do tipo penal e quem deixa de investigar suspeita acerca de situação delituosa em que está inserido. O direito brasileiro desenvolveu-se baseado na dogmática alemã do finalismo, enquanto o direito anglo-saxão não encontra relação direta com desenvolvimento de teoria do delito, mas tem características próprias de sistema causalista. A teoria em apreço foi importada do direito estrangeiro e vem sendo aplicada erroneamente pelos julgadores brasileiros com os conceitos próprios do common law, em presunção de conhecimento sobre elementos do tipo penal. A jurisprudência, na tentativa de livrar-se do ônus da prova do elemento subjetivo do crime, equipara a teoria ao instituto do dolo eventual brasileiro. Apesar do equívoco na transposição literal da teoria ao Brasil, a figura é adaptável ao ordenamento jurídico pátrio, sugerindo-se, porém, criação legislativa que enquadre a teoria como nova modalidade de imputação subjetiva.pt_BR
dc.description.abstractThe goal of this assignment is the doctrinal and jurisprudential study about the Willful Blindness and its applicability in brazilian law. Acts in willful blindness who creates strategies for not knowing elements of the criminal law and those who doesn’t diligence in investigating a suspicion about a criminal situation in which he may be inserted. Brazilian law has developed based on the German dogmatism of finalism, while Anglo-Saxon law has no direct relation with the theory of crime, but shares characteristics with a causal system. The theory in question was imported from foreign law and has been misapplied by brazilian judges with the common law concepts, in presuming knowledge about elements of the criminal type. Jurisprudence, in an attempt to rid itself of the burden of proofing the subjective element of crime, equates theory with the institute of brazilian dolo eventual. Despite the misconception in the literal transposition of theory to Brazil, the figure is adaptable to the legal order of the country, with the suggestion, however, of a legislative creation that frames the theory as a new modality of subjective imputation.pt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.publisherUniversidade do Estado do Amazonaspt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectDireito Penalpt_BR
dc.subjectRelated searchespt_BR
dc.subjectTeoria da Cegueira Deliberadapt_BR
dc.subjectTheory of Deliberate Blindnesspt_BR
dc.subjectDolo eventualpt_BR
dc.subjectPotential felonypt_BR
dc.subjectFinalismopt_BR
dc.subjectFinalismpt_BR
dc.subjectElemento subjetivo do crimept_BR
dc.subjectSubjective element of crimept_BR
dc.titleA aplicabilidade da Teoria da Cegueira Deliberada no ordenamento jurídico brasileiropt_BR
dc.title.alternativeThe applicability of the Theory of Deliberate Blindness in the Brazilian legal systempt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.date.accessioned2018-05-21T16:18:34Z-
Aparece nas coleções:ESO - Trabalho de Conclusão de Curso Graduação

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