O foro na prerrogativa de função no Supremo Tribunal Federal: direito ou via de impunidade?

Campos, Eiratã Paulino

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/942

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Campos, Eiratã Paulino	-
dc.date.available	2018-05-17T18:17:06Z	-
dc.date.issued	2018-05-17	-
dc.identifier.uri	http://repositorioinstitucional.uea.edu.br/handle/riuea/942	-
dc.description	O foro por prerrogativa de função tem previsão legal na Constituição Federal de 1988. É a Carta Magna brasileira que atribui competência ao Supremo Tribunal Federal para processar e julgar o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, os Ministros do STF, além do Procurador-Geral da República, nos termos do art. 102, inc. I, “b” do texto constitucional. Entretanto, nos últimos anos, o Brasil enfrenta uma crise política cujas investigações policiais apontam para um dos maiores escândalos de corrupção da história do país. Neste contexto, objetiva-se investigar se o foro por prerrogativa de função transformou-se em privilégio a serviço da impunidade.	pt_BR
dc.description.abstract	The privileged jurisdiction has legal preview in the Brazilian constitution of 1988. It’s the Brazilian magnum letter that delegates competence to the Federal Supreme Court to process and judge the President of the Republic, the Vice-President, the members of the National Congress, the Ministers of the FSC (STF) and the brazilian Attorney General, by the terms of article 102, I, “b” of the constitutional text. However, in the last years, Brazil faces a political crisis which police’s investigations leads to one of the biggests corruption scandals of the country’s history. In this context, we have to analyze if the privileged jurisdiction, became into a privilege at the service of impunity.	pt_BR
dc.language.iso	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade do Estado do Amazonas	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Direito constitucional	pt_BR
dc.subject	Constitutional right	pt_BR
dc.subject	Direito processual	pt_BR
dc.subject	Related searches	pt_BR
dc.subject	Foro por prerrogativa de função	pt_BR
dc.subject	Forum by function prerrogativa	pt_BR
dc.subject	Competência ratione personae	pt_BR
dc.subject	Competence ratione personae	pt_BR
dc.subject	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Federal Court of Justice	pt_BR
dc.title	O foro na prerrogativa de função no Supremo Tribunal Federal: direito ou via de impunidade?	pt_BR
dc.title.alternative	The forum on the prerogative of function in the Federal Supreme Court: right or way of impunity?	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.date.accessioned	2018-05-17T18:17:06Z	-
Aparece nas coleções:	ESO - Trabalho de Conclusão de Curso Graduação

Arquivos associados a este item:

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
O foro na prerrogativa de função no Supremo Tribunal Federal direito ou via de impunidade.pdf		1,61 MB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas

Este item está licenciada sob uma Licença Creative Commons