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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorConceição, Diangelys dos Santos-
dc.date.available2024-09-25-
dc.date.available2024-09-25T18:33:54Z-
dc.date.issued2018-06-14-
dc.identifier.citationConceição, Diangelys dos Santos. Análise das decisões judiciais nas relações entre consumidor e prestadora de serviço de hospedagem, 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Turismo). Universidade do Estado do Amazonas, Manaus, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/5981-
dc.description.abstractThis work addresses an analysis of judicial decisions involving consumers and lodging service providers, based on the Brazilian Consumer Defense Code, promulgated through Law No. 8,078 of March 11, 1990, which provides for consumer protection . The investigations, jurisprudence of various courts of justice of the federation, appeals from lower courts on decisions favorable or unfavorable to consumers and providers of lodging services, in law, civil liability, often in solidarity, once which, according to art. 18 of the CDC, both the tourism operator and hotel, airline or any tourist segment hired, respond together to actions against its service provision. Arcing with damages of moral and / or material, caused and judged. In the results we find a profile for appeals, territorial standards, qualification in categories of damages, quantification of average values, processes favorable to the consumer and the service provider, and an analysis of the companies with higher incidence of lawsuits. Thus, this research has prove d important so that the society understands the importance of knowing the CDC, as a defense of its rights, with regard to consumption and that respect for this legal order is essential for commercial relations, a better offer to the tourist.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade do Estado do Amazonaspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectTurismopt_BR
dc.subjectTourismpt_BR
dc.subjectHotelariapt_BR
dc.subjectHospitalitypt_BR
dc.subjectCódigo de Defesa do Consumidorpt_BR
dc.subjectConsumer Protection Codept_BR
dc.subjectJurisprudênciapt_BR
dc.subjectJurisprudencept_BR
dc.titleAnálise das decisões judiciais nas relações entre consumidor e prestadora de serviço de hospedagempt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.date.accessioned2024-09-25T18:33:54Z-
dc.contributor.advisor1Ferst, Marklea Cunha-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1987912722418223pt_BR
dc.contributor.referee1Ferst, Marklea da Cunha-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1987912722418223pt_BR
dc.contributor.referee2Coutinho, Helen Rita Menezes-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/1225223721394034pt_BR
dc.contributor.referee3Santos, Lucia Claudia Barbosa-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/3377313544008037pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho ab orda uma análise de decisões judiciais envolvendo consumidores e prestadores de serviços de hospedagem , tendo por base o Código de Defesa do Consumidor Brasileiro, promulgado através da Le i n° 8.078, de 11 de març o de 1990, que dispõe sobre a proteção do c onsumidor. Mostram se nas pesquisas jurisprudências de di versos Tribunais de Justiça da f ederação, apelações advindas de instâncias inferiores quanto à decisões favoráveis ou não a consumidores e prestadores de serv iços de hospedagem, e m d ireito, respons abilidade c ivil, muitas das vezes de forma s olidária, uma vez que, segundo o art. 18 do CDC, tanto a operadora de turismo quanto hotel, empresa aérea, ou qualquer segmento turístico contratado, respondem juntos à aç ões movidas contra sua prestação de servi ço. Arcando com danos de ordem moral e /ou material , causados e julgados. Nos resultados encontramos um perfil para as a pelações, padrões territoriais , qualificação em categorias de danos , quantificação de valores médios , processos favoráveis ao consumidor e ao prestador de serviço, e uma análise das empresas com maiores incidências de ações judiciais. Assim , esta pesq uisa mostrou se importante para que a sociedade compreenda a importância de conhecer o CDC, como uma defesa de seus direitos, no que tange o c onsumo e que o respeito a este ordenamento jurídico é imprescindível para as relações comerciais , por fim, uma melhor oferta ao turista.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.relation.referencesANDRADE, José Vicente. Turismo: Fundamentos e dimensões. São Paulo: Editora Ática, 1992. ANDRADE, José Vicente. Turismo: Fundamentos e dimensões. 8 ed. São Paulo: Editora Ática, 2004. BARRETO, M . Manual de iniciação ao estudo do Turismo. Campinas, SP: Pap irus, 1995 BARRETO, A. V. P.; HONORATO, C. de F. Manual de sobrevivência na selva acadêmica . Rio de Janeiro: Objeto Direto, BARROS, Aidil de Jesus Paes de; LEHFELD, Neide Aparecida de Souza. Projeto de Pesquisa: Propostas Metodológicas . 17ª. Ed . P etrópolis, RJ: Vozes, 1990. BRASIL. MINISTÉRIO DO TURISMO. Turismo e acessibilidade: manual de orientações /. Disponível em: http://www.turismo.gov.br/turismo/o_ministerio/publicacoes/cadernos_publicaco es/18_Manual_Acessibi lidade.html>. Acesso em: 16 Mar . BARROSO, Darlan; ARAÚJO JUNIOR, Marco Antonio. Vade Mecum Legislação selecionada para OAB e Concursos. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012. BOITEUX, Bayard do Couto. Legislação de turismo: tópicos de direito. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008. BRASIL. Código de Defesa do Consumidor. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8078.htm > Acesso em: 25 mai. CAMPOS, Luiz Claudio de A. Menescal; GONÇALVES, Maria Helena Barreto. Turismo Atividade Econômica . 1ª edição. S ão Paulo: Senac, 1999. CAVALIERI, Sérgio Filho. Programa de Responsabilidade Civil. São Paulo: Atlas, 2008.CIESA CIESA, , Material Didático de Metodologia CientíficaMaterial Didático de Metodologia Científica. 2015. Manaus. 2015. Manaus. . Centro Centro Educacional de Ensino Superior do Amazonas.Educacional de Ensino Superior do Amazonas. DENCKER,DENCKER, Adade Freitas ManAdade Freitas Maneti.eti. Métodos e técnicas de pesquisa em turismoMétodos e técnicas de pesquisa em turismo. . São Paulo: FSão Paulo: Futura,utura, 1998.1998. DUARTE, V.V. DUARTE, V.V. Administração de Sistemas Hoteleiros Administração de Sistemas Hoteleiros –– conceitos básicos. São conceitos básicos. São Pualo: Senac, 1996.Pualo: Senac, 1996. FONSECA, Luiz Almir Menezes. FONSECA, Luiz Almir Menezes. Metodologia ao alcance de todos. Metodologia ao alcance de todos. 22 ed. Manaus: 22 ed. Manaus: Editora VEditora Valer, 2010.aler, 2010. GAVED, Adriano. GAVED, Adriano. Aventura de Construir Aventura de Construir –– Código de Defesa do Consumidor. Código de Defesa do Consumidor. Disponível em: <Disponível em: <http://aventuradeconstruir.org.br/codigohttp://aventuradeconstruir.org.br/codigo--dede--defesadefesa--dodo--consumidor/consumidor/>. >. Acesso em 03 de Abr 2018.Acesso em 03 de Abr 2018. IDEC, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor. IDEC, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor. Código dCódigo de Defesa do e Defesa do Consumidor. Consumidor. Disponível em: <Disponível em: <https://www.idec.org.br/codigohttps://www.idec.org.br/codigo--dede--defesadefesa--dodo--consumidorconsumidor>. Acesso em 03 de Abr 2018.>. Acesso em 03 de Abr 2018. JUSBRASIL. Disponível em: < JUSBRASIL. Disponível em: <https://www.jusbrasil.com.br/https://www.jusbrasil.com.br/> Acesso em: 25 abr. > Acesso em: 25 abr. 2018.2018. LEVENHAGE, Antônio José de Souza. LEVENHAGE, Antônio José de Souza. Código Civil: Código Civil: comentários didáticos 3. comentários didáticos 3. Direitos das Coisas. Direitos das Coisas. São Paulo: Atlas, 1987.São Paulo: Atlas, 1987. LIMA, Iane Sampaio Moreira. LIMA, Iane Sampaio Moreira. FUNDAMENTOS DA HOTELARIAFUNDAMENTOS DA HOTELARIA. 2012. Disponível . 2012. Disponível em: <https://www.passeidireto.com/arquivo/1825417/fundamentosem: <https://www.passeidireto.com/arquivo/1825417/fundamentos--dada--hotelhotelaria/2>. aria/2>. Acesso em: 16 mar. 2018Acesso em: 16 mar. 2018.. LUZ, Lari LUZ, Larissa de Souza Philippi. ssa de Souza Philippi. Artigo: Responsabilidade Civil Subjetiva e Artigo: Responsabilidade Civil Subjetiva e Objetiva no Direito do Trabalho. Objetiva no Direito do Trabalho. Santa Catarina: OABSanta Catarina: OAB--SC, 2011SC, 2011.. Disponível em: <Disponível em: < http://www.oabhttp://www.oab--sc.org.br/artigos/responsabilidadesc.org.br/artigos/responsabilidade--civilcivil--subjetivasubjetiva--ee--objetivaobjetiva--nono--direitodireito--dodo--trabalho/445trabalho/445> Acess> Acesso em:15/05/2018o em:15/05/2018 MICHEL, Maria Helena. MICHEL, Maria Helena. Metodologia e Pesquisa Científica em Ciências Sociais.Metodologia e Pesquisa Científica em Ciências Sociais. 2 ed. São Paulo: Atlas, 2009.2 ed. São Paulo: Atlas, 2009. NUNES, Luis Antonio Rizzatto. NUNES, Luis Antonio Rizzatto. Curso de direito do consumidor. Curso de direito do consumidor. 8 ed. São Paulo: 8 ed. São Paulo: Saraiva, 2013.Saraiva, 2013. MINISTÉRIO DO TURISMO. MINISTÉRIO DO TURISMO. A importânciaA importância da Internet para o Turismo. da Internet para o Turismo. 2017. 2017. Disponível em: Disponível em: http://www.turismo.gov.br/ultimashttp://www.turismo.gov.br/ultimas--noticias/2872noticias/2872--aa--importanciaimportancia--dada--internetinternet--parapara--oo--turismo.htmlturismo.html> Acesso em: 17 de maio 2018.> Acesso em: 17 de maio 2018. OLIVEIRA, Júlio Moraes. OLIVEIRA, Júlio Moraes. A aplicação do CDC ao Empresário e à Sociedade A aplicação do CDC ao Empresário e à Sociedade Empresária Empresária do Maximalismo ao Finalismo Mitgidado.do Maximalismo ao Finalismo Mitgidado. Disponível em: < Disponível em: < http://www.editoramagister.com/doutrina_24328361_A_APLICACAO_DO_CDC_AO_http://www.editoramagister.com/doutrina_24328361_A_APLICACAO_DO_CDC_AO_EMPRESARIO_E_A_SOCIEDADE_EMPRESARIA_DO_MAXIMALISMO_AO_FINALEMPRESARIO_E_A_SOCIEDADE_EMPRESARIA_DO_MAXIMALISMO_AO_FINALISMO_MITIGADO>.ISMO_MITIGADO>. Acesso em: 30 de mar 2018.Acesso em: 30 de mar 2018. RAMALHO, Roberto. RAMALHO, Roberto. O que é O que é o Código de Defesa do Consumidor? o Código de Defesa do Consumidor? Disponível Disponível em: <em: <http://www.arcos.org.br/artigos/ohttp://www.arcos.org.br/artigos/o--queque--ee--codigocodigo--dede--defesadefesa--dodo--consumidor/consumidor/> > Acesso em: 03 de Abril 2018.Acesso em: 03 de Abril 2018. SEBRAE. SEBRAE. Análise de Tendência Análise de Tendência –– Projeções para o Turismo até 2018. Projeções para o Turismo até 2018. 2017. 2017. Disponível em: <Disponível em: <http://www.biblhttp://www.bibliotecas.sebraeiotecas.sebrae.com.br/chronus/.com.br/chronus/> Acesso em 17 de > Acesso em 17 de maio de 2018.maio de 2018. VENTURA, Rui. VENTURA, Rui. Da Hospedaria à HotelariaDa Hospedaria à Hotelaria. 2012. Disponível em: . 2012. Disponível em: https://www.profissaohoteleiro.com.br/dahttps://www.profissaohoteleiro.com.br/da--hospedariahospedaria--aa--hotelaria/hotelaria/>. Acesso em: 16 >. Acesso em: 16 mar. 2018.mar. 2018. UFPB, Departamento de Estatística. UFPB, Departamento de Estatística. ManManual de Amostragemual de Amostragem. 2018. Disponível em: . 2018. Disponível em: <<http://www.de.ufpb.br/~luiz/Adm/Aula9.pdfhttp://www.de.ufpb.br/~luiz/Adm/Aula9.pdf>. Acesso em: 10 mai. 2018.>. Acesso em: 10 mai. 2018. VERGARA, Sylvia C. VERGARA, Sylvia C. Projetos e relatórios de pesquisa em administraçãoProjetos e relatórios de pesquisa em administração. São . São Paulo: Atlas, 1997.Paulo: Atlas, 1997.pt_BR
dc.subject.cnpqCiencias Sociais aplicadaspt_BR
dc.publisher.initialsUEApt_BR
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