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Titel: Análise das decisões judiciais nas relações entre consumidor e prestadora de serviço de hospedagem
Autor(en): Conceição, Diangelys dos Santos
metadata.dc.contributor.advisor1: Ferst, Marklea Cunha
Stichwörter: Turismo;Tourism;Hotelaria;Hospitality;Código de Defesa do Consumidor;Consumer Protection Code;Jurisprudência;Jurisprudence
Erscheinungsdatum: 14-Jun-2018
Herausgeber: Universidade do Estado do Amazonas
Zitierform: Conceição, Diangelys dos Santos. Análise das decisões judiciais nas relações entre consumidor e prestadora de serviço de hospedagem, 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Turismo). Universidade do Estado do Amazonas, Manaus, 2018.
metadata.dc.description.resumo: Este trabalho ab orda uma análise de decisões judiciais envolvendo consumidores e prestadores de serviços de hospedagem , tendo por base o Código de Defesa do Consumidor Brasileiro, promulgado através da Le i n° 8.078, de 11 de març o de 1990, que dispõe sobre a proteção do c onsumidor. Mostram se nas pesquisas jurisprudências de di versos Tribunais de Justiça da f ederação, apelações advindas de instâncias inferiores quanto à decisões favoráveis ou não a consumidores e prestadores de serv iços de hospedagem, e m d ireito, respons abilidade c ivil, muitas das vezes de forma s olidária, uma vez que, segundo o art. 18 do CDC, tanto a operadora de turismo quanto hotel, empresa aérea, ou qualquer segmento turístico contratado, respondem juntos à aç ões movidas contra sua prestação de servi ço. Arcando com danos de ordem moral e /ou material , causados e julgados. Nos resultados encontramos um perfil para as a pelações, padrões territoriais , qualificação em categorias de danos , quantificação de valores médios , processos favoráveis ao consumidor e ao prestador de serviço, e uma análise das empresas com maiores incidências de ações judiciais. Assim , esta pesq uisa mostrou se importante para que a sociedade compreenda a importância de conhecer o CDC, como uma defesa de seus direitos, no que tange o c onsumo e que o respeito a este ordenamento jurídico é imprescindível para as relações comerciais , por fim, uma melhor oferta ao turista.
Zusammenfassung: This work addresses an analysis of judicial decisions involving consumers and lodging service providers, based on the Brazilian Consumer Defense Code, promulgated through Law No. 8,078 of March 11, 1990, which provides for consumer protection . The investigations, jurisprudence of various courts of justice of the federation, appeals from lower courts on decisions favorable or unfavorable to consumers and providers of lodging services, in law, civil liability, often in solidarity, once which, according to art. 18 of the CDC, both the tourism operator and hotel, airline or any tourist segment hired, respond together to actions against its service provision. Arcing with damages of moral and / or material, caused and judged. In the results we find a profile for appeals, territorial standards, qualification in categories of damages, quantification of average values, processes favorable to the consumer and the service provider, and an analysis of the companies with higher incidence of lawsuits. Thus, this research has prove d important so that the society understands the importance of knowing the CDC, as a defense of its rights, with regard to consumption and that respect for this legal order is essential for commercial relations, a better offer to the tourist.
URI: http://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/5981
Enthalten in den Sammlungen:ESAT - Trabalho de Conclusão de Curso

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