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Título: Zona Franca De Manaus: Compliance como instrumento de preservação ambiental
Título(s) alternativo(s): Manaus Free Trade Zone: Compliance as an instrument of environmental preservation
Autor(es): Carvalho, Denise Beatriz Magalhães de Figueiredo
Orientador(es): Ribeiro, Gláucia Maria Araújo
Palavras-chave: Zona Franca de Manaus;Manaus Free Trade Zone;compliance;Compliance;Preservação ambiental;Environmental preservation;Tribunais de Contas;Audit Courts
Data do documento: 3-Jul-2024
Editor: Universidade do Estado do Amazonas
Resumo: A presente pesquisa versa sobre a Zona Franca de Manaus, abordando sua origem histórica, seus marcos regulatórios e seus impactos gerais na região, com especial atenção para o impacto ambiental. Nesse sentido, é feita uma abordagem do compliance ambiental no contexto da Zona Franca de Manaus, fazendo breve panorama sobre sua origem, seus aspectos norteadores, sua interligação com as políticas afetas ao meio ambiente e analisando o compliance como instrumento de efetiva preservação ambiental sob a ótica da legística. Este estudo busca ainda trazer a relação entre os Tribunais de Contas e o compliance com foco no papel regulatório e fiscalizador da instituição para o efetivo cumprimento deste instrumento, apresentando ainda relatório do Tribunal de Contas da União em relação à política pública da Zona Franca de Manaus.
Abstract: This research deals with the Manaus Free Trade Zone, addressing its historical origin, its regulatory frameworks and its general impacts on the region, with special attention to the environmental impact. In this sense, an approach to environmental compliance is made in the context of the Manaus Free Trade Zone, providing a brief overview of its origin, its guiding aspects, its interconnection with policies related to the environment and analyzing compliance as an effective instrument for environmental preservation. from a legal perspective. This study also seeks to bring the relationship between the Courts of Auditors and compliance with a focus on the regulatory and supervisory role of the institution for compliance with this instrument, also presenting the report of the Federal Court of Auditors in relation to the public policy of the Manaus Free Trade Zone.
URI: http://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/5833
Aparece nas coleções:DISSERTAÇÃO - PPGDA Programa de Pós-Graduação em Direito Ambiental

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