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Título: Licitações para aquisição de produtos agrícolas de compra direta: estudo de caso do edital nº01/2022
Autor(es): Alcântara , Gabriel Soares de
Orientador(es): Dias, Andre Petzhold
Palavras-chave: Licitação;Nova Lei 14.133/2021;Lei 14.628/2023;Chamada Pública
Data do documento: 20-Fev-2024
Editor: Universidade do Estado do Amazonas
Resumo: A Nova Lei Federal nº 14.133/2021 é introduzida com a finalidade de substituir de maneira definitiva, em um prazo de dois anos a partir da sua vigência, as seguintes legislações: Lei 8.666/1993, Lei 10.520/2002 (Lei do Pregão Eletrônico) e Lei 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações Públicas). Outra mudança significativa foi a sanção da Lei 14.628/2023 que instituiu o Programa de Aquisição Alimentar - PAA, que tem como objetivo, promover o acesso à alimentação, à segurança alimentar e à inclusão econômica e social.Nesse sentido, este trabalho foi elaborado com o propósito de esclarecer os principais aspectos das licitações públicas municipais, especialmente no que diz respeito à participação das empresas. A partir de uma abordagem qualitativa, onde inicialmente conduziu-se uma pesquisa teórica para embasar o estudo. Em seguida, realizou-se uma análise da Lei 14.133/2021, nova lei de licitações, e Lei 14.628/23, acompanhada por um comentário abrangente sobre os procedimentos licitatórios.Por fim, foi realizado o estudo de caso do edital Nº 01/2022, de um processo de chamada pública no município de Manaus no estado do Amazonas. Dentre os principais achados, o fornecimento de materiais configura-se como uma oportunidade significativa nos diversos setores da economia. Todavia, a falta de experiência e familiaridade com as etapas do processo licitatório, além da intensa concorrência, levam muitas empresas a desistirem de seguir por essa trajetória, especialmente as que desenvolvem a agricultura familiar.Por fim, a importância de estudos que esclarecem as licitações é de suma importância, para a geração de oportunidades nos diversos setores.
Abstract: The New Federal Law No.14,133/2021 is introduced with the purpose of definitively replacing, within a period of two years from its effective date, the following legislations: Law 8,666/1993, Law 10,520/2002 (Electronic Auction Law) and Law 12,462/2011 (Differentiated Regime of Public Procurement). Another significant change was the enactment of Law 14,628/2023, which instituted the Food Acquisition Program (PAA), which aims to promote access to food, food security, and economic and social inclusion. In this sense, this work was prepared with the purpose of clarifying the main aspects of municipal public tenders, especially with regard to the participation of companies. From a qualitative approach, where initially a theoretical research was conducted to support the study. Then, an analysis of Law 14,133/2021, the new bidding law, and Law 14,628/23 was carried out, accompanied by a comprehensive commentary on the bidding procedures. Finally, the case study of public notice No. 01/2022 was carried out, of a public call process in the municipality of Manaus in the state of Amazonas. Among the main findings, the supply of materials is a significant opportunity in the various sectors of the economy. However, the lack of experience and familiarity with the stages of the bidding process, in addition to the intense competition, lead many companies to give up on following this trajectory, especially those that develop family farming. Finally, the importance of studies that clarify bids is of paramount importance for the generation of opportunities in the various sectors.
URI: http://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/5712
Aparece nas coleções:ESO - Trabalho de Conclusão de Curso Graduação

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