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http://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/5509| Título: | Hierarquia informal, moralidade sutil e estereótipo de gênero: análise documental da prisão cautelar de mães e pais em Manaus-AM |
| Título(s) alternativo(s): | Informal hierarchy, subtle morality and gender stereotype: documentary analysis of the precautionary arrest of mothers and fathers in Manaus-AM |
| Autor(es): | Silva, Diêgo Luiz Castro |
| Orientador(es): | Pontes, Munique Therense Costa de Morais |
| Palavras-chave: | prisão;mãe e pai;proteção integral;parentalidade e gênero;pesquisa documental |
| Data do documento: | 14-Jun-2023 |
| Editor: | Universidade do Estado do Amazonas |
| Resumo: | O Estado tem o dever de proteção integral à criança e ao adolescente, os quais gozam de absoluta prioridade, assim como tem poder-dever de privar a liberdade de quem incide nas hipóteses legais. Nesse passo, a pesquisa investigou a relação entre a parentalidade, gênero e a doutrina da proteção integral da criança e do adolescente na situação de privação da liberdade de mães e pais na Comarca Manaus. Para tanto, fez uma pesquisa qualitativa e quantitativa dos elementos discursivos-valorativos de parentalidade e gênero nos 150 interrogatórios e fichas sociais, quanto ao preenchimento dos requisitos formais de constituição, e nas 150 decisões judiciais, quando analisaram a privação de liberdade, de forma cautelar, de mães e pais de criança/adolescente. O desenho metodológico foi a pesquisa documental e a técnica foi análise de conteúdo. Como resultado, a pesquisa verificou que o interrogatório/ficha social é palco de uma hierarquia informal, atribuída pela própria autoridade policial, culminando na desimportância para determinados atos de registro, que, por consequência, acarreta invisibilidade para a vida das pessoas registradas. Na decisão judicial houve a apreciação dos elementos de parentalidade em menos de 10% das indicações de filiação. Nessas análises, a noção de parentalidade emanada, vinculou ao efetivo exercício de cuidado dos filhos. Mas em sua maioria foi articulada à falta de demonstração da imprescindibilidade dos cuidados aos filhos, para negar a substituição. Nestes casos não houve determinação ou cogitação de outra proteção para o filho da pessoa apreendida, mesmo que por meio da interpretação sistemática do ordenamento jurídico, a fim de englobar o dever estatal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sendo então invisibilizado diante da necessidade de prisão da mãe e/ou do pai. Em conclusão, notou-se que a parentalidade foi articulada às noções de cuidados, permeadas pelas questões de gênero de quem a exerce, sobretudo de uma maternidade carregada de estereótipos e moralidades sutis, que definiram um verdadeiro julgamento moral. Essa moralidade tornou o exercício da parentalidade, por parte da mulher, uma prisão, a qual foi delimitada territorialmente por onde o filho poderia transitar e deveria estar. Distinto da análise realizada quando envolvido o gênero masculino, oportunidade em que não houve articulações de gênero com os cuidados esperados. Contudo, não houve a percepção da absoluta prioridade da proteção integral da criança/adolescente por meio da substituição da prisão preventiva de mães e pais, quando contraposto ao valor da ordem pública. |
| Abstract: | The State has the duty to fully protect children and adolescents, who enjoy absolute priority, as well as having the power-duty to deprive the freedom of those who fall into legal hypotheses. In this step, the research investigated the relationship between parenting, gender and the doctrine of full protection of children and adolescents in situations of deprivation of liberty of mothers and fathers in the Comarca Manaus. To this end, a qualitative and quantitative research was carried out on the discursive-evaluative elements of parenting and gender in the 150 interrogations and social files, regarding the fulfillment of the formal requirements of constitution, and in the 150 judicial decisions, when they analyzed the deprivation of liberty, in a precautionary manner, of mothers and fathers of children/adolescents. The methodological design was documentary research and the technique was content analysis. As a result, the research verified that the interrogation/social record is the stage of an informal hierarchy, attributed by the police authority itself, culminating in the lack of importance for certain acts of registration, which, consequently, entails invisibility for the lives of the registered people. In the judicial decision, there was an appreciation of parenting elements in less than 10% of the indications of affiliation. In these analyses, the notion of parenting emanated, linked to the effective exercise of child care. But mostly it was articulated to the lack of demonstration of the indispensability of childcare, to deny replacement. In these cases, there was no determination or consideration of another protection for the child of the apprehended person, even through the systematic interpretation of the legal system, in order to encompass the state duty and the Statute of the Child and Adolescent (ECA), being then made invisible faced with the need to arrest the mother and/or father. In conclusion, it was noted that parenting was articulated with the notions of care, permeated by the gender issues of those who exercise it, especially a motherhood laden with stereotypes and subtle moralities, which defined a true moral judgment. This morality made the exercise of parenthood, on the part of the woman, a prison, which was territorially delimited by where the child could transit and should be. Different from the analysis carried out when the male gender was involved, an opportunity in which there were no articulations of gender with the expected care. However, there was no perception of the absolute priority of the integral protection of the child/adolescent through the replacement of preventive detention of mothers and fathers, when opposed to the value of public order. |
| URI: | http://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/5509 |
| Aparece nas coleções: | DISSERTAÇÃO - MPPGSP Programa de Pós-Graduação em Segurança Pública, Cidadania e Direitos Humanos |
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| HIERARQUIA INFORMAL, MORALIDADE SUTIL E ESTEREÓTIPO DE GÊNERO ANÁLISE DOCUMENTAL DA PRISÃO CAUTELAR DE MÃES E PAIS EM MANAUS-AM.pdf | 2,12 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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