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Título: O direito à segurança pública e os indígenas Ticuna do alto Solimões
Título(s) alternativo(s): The right to public security and the Ticuna indigenous people of upper Solimões
Autor(es): Peña, Sofia Caroline De Castro Souza
Orientador(es): Wiggers, Raquel
Palavras-chave: Ticuna;Violência;Segurança Pública
Data do documento: 30-Nov-2016
Editor: Universidade do Estado do Amazonas
Resumo: Este estudo objetivou revelar a existência de demanda reprimida por segurança pública nas comunidades indígenas da região do Alto Solimões, Belém do Solimões e Umariaçu I e II, localizadas em Tabatinga – AM. Para a tarefa aplicou-se o método da Pesquisa Exploratória executada por meio de investigação bibliográfica e documental, acessando-se documentos públicos consistentes em relatórios (de reuniões institucionais, assembleias públicas, entrevistas com representantes indígenas), procedimentos administrativos, processos judiciais e material bibliográfico. Vislumbrou-se a existência de situações de violência que muitas vezes não chegam às delegacias por conta de obstáculos linguísticos, geográficos, e culturais, consistindo assim em sub-registro. As idas a campo ocorreram no bojo do Projeto de Recenseamento Participativo Indígena (jan-mar/2014 - Faculdade de Estudos Sociais/UFAM), participando como pesquisadora daquele projeto nas Comunidades Umariaçu I e II; das Eleições Gerais/2014 (out/2014 – TRE/AM), participando como presidente de mesa de eleição na Comunidade Belém do Solimões; e das Assembleias Públicas realizadas em Belém do Solimões, participando como assessora do Ministério Público Federal. Os dados documentais colhidos permitiram determinar que o esforço interagência do Estado se pauta no combate ao tráfico de drogas e contrabando. Revelando as dificuldades para implementar a segurança pública na região por conta da escassez de material humano, somada às dimensões amazônicas. As Operações realizadas através das cooperações institucionais por seu caráter esporádico vulneram o direito à segurança pública das comunidades rurais que é latente e necessita de ações na cotidianidade das comunidades. Logrou-se também entender que o sufocamento pelo Estado das iniciativas elaboradas pelos indígenas para garantia de sua segurança pública segue na contramão do reconhecimento da diversidade. O Brasil não só se mostrou incapaz de aceitar soluções para os problemas de violência consubstanciada na Polícia Indígena do Alto Solimões, em Tabatinga - AM, ou da guarda indígena em Dourados - MS, como também relegou estes cidadãos indígenas ao patamar da subcidadania ao proibir-lhes o acesso a uma vida digna através da garantia de segurança pública em suas comunidades. A guisa de sugestão de modelo capaz de respeitar a diversidade elencamos a estratégia da“guardia indígena” do Norte do Cauca, na Colômbia, que com viés de garantir a participação cidadã e apropriando-se do pactuado na Convenção 169, possui liberdade para existir, atuar e se fazer respeitar dentro de seu Estado nação.
Abstract: This study aimed at revealing the existence of repressed demand for public security in the indigenous communities located at Alto Solimões, Belém do Solimões, and Umariaçu I and II regions, in Tabatinga (in the state of Amazonas). In order to conduct the task, we applied the method of Exploratory Research through documental and bibliographical research, based on public documents, such as reports (of institutional meetings, public meetings, interviews with indigenous representatives), administrative procedures, lawsuits and bibliographic material. There is a hint of violent situations that often do not reach the police because of language, geographical and cultural barriers, and are thus sub-registered. The filed visits happened in the Project of Indigenous Participative Census (JanuaryMarch/2014 – School of Social Studies/UFAM), when the researcher participated in the project of Communities Umariaçu I and II; as a board president of General Elections/2014 (October/2014 – TRE/AM), in the Community of Belém do Solimões; and in Public Meetings in Belém do Solimões, as an advisor of the Federal Public Ministry. The collected documentary data allowed us to determine that the effort of the State is based on combating drug traffic and smuggling. This reveals the difficulties to implement public security in the region, due to the lack of workforce, besides the Amazonian dimensions. The sporadic operations carried out through institutional cooperation violate the right to public security of rural communities, which is latent and requires everyday actions from the community. We also aimed to understand that the State choking the indigenous initiatives to guarantee their public security is goes against the diversity recognition. Brazil is not only incapable of accepting solutions for the violence problems embodied in the Indigenous Police of Alto Solimões, in Tabatinga, or the indigenous guard of Dourados (in the state of Mato Grosso do Sul), but it also relegates these citizens to a level of undercitizenship, by forbidding their access to a decent life through ensuring public security in their communities. By way of suggesting a model that is capable of respecting the diversity, we list the strategy of the “guardia indígena” from the North Cauca, in Colombia, biased by ensuring citizen participation and appropriating the pact of Convention 169; it has the freedom to exist, act and ensure respect within their own nation state.
URI: http://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/5495
Aparece nas coleções:DISSERTAÇÃO - MPPGSP Programa de Pós-Graduação em Segurança Pública, Cidadania e Direitos Humanos

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