DSpace logo

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/5486
Título: A polícia real e a polícia ideal: acerca das contradições entre a realidade da polícia na era do populismo punitivo e os anseios constitucionais garantistas
Título(s) alternativo(s): The real police and the ideal police: about the contradictions between the reality of the police in the era of punitive populism and the guarantor constitutional aspirations
Autor(es): Silva, Carlos Henrique Jardim Da
Orientador(es): Mota, Maria Nazareth da Penha Vasques
Palavras-chave: Polícia;História;Garantismo;Sociedade de Controle;Estado Punitivo
Data do documento: 28-Nov-2014
Editor: Universidade do Estado do Amazonas
Resumo: O trabalho, utilizando-se da pesquisa bibliográfica, da técnica histórica e dos métodos indutivo e dialético, faz uma abordagem qualitativa com objetivo exploratório para traçar um panorama da polícia ao longo da história até a definição da verdadeira função pública dessa instituição na contemporaneidade do Estado Constitucional de Direito do novo constitucionalismo. Supõe-se que exista um conflito entre os anseios neoconstitucionais e a realidade coeva da polícia, inserida na conjuntura de uma sociedade de controle e de risco, da proliferação da cultura do medo e da emergência de um novo modelo de Estado, o Estado Punitivo. Hipoteticamente, essa antinomia, no entanto, pode ser minimizada através da superação de um arcaico conceito de ordem pública, herdado de nossas raízes culturais, que tem conduzido a uma prática dissonante com as opções políticas da sociedade brasileira, recalcitrante ante o direito constitucional coetâneo, bem como pelo conhecimento e adequação da prática policial à dogmática jurídica penal constitucional, denominada de garantismo, consectário natural do Estado Democrático que assinala o objeto para o qual deve tender a realização do Estado de Direito, minimizando as consequências negativas do poder punitivo e consequentemente do aparelho repressor estatal, limitando esse a fim de que sirva para a efetivação dos Direitos Humanos.
Abstract: The work, using the literature, the historical technical and inductive and dialectical methods, makes a qualitative approach with exploratory objective to give an overview of the police throughout history up to the definition of true public service of this institution in the contemporary state constitutional law of the new constitutionalism. It is assumed that there is a conflict between the neoconstitutional desires and the coeval police actually, inserted into the context of a society of control and of risk, of the proliferation of the culture of fear and the emergence of a new State model, the Punitive State. Hypothetically, this antinomy, however, can be minimized by overcoming an archaic concept of public policy, inherited from our cultural roots, which has led to a jarring practice with the political options of Brazilian society, recalcitrant before the coeval constitutional law, both as for knowledge and appropriateness of police practice at the constitutional criminal legal doctrine, called the garantism theory, natural consequent the Democratic State which marks the object for which must tend to realization of the rule of law, minimizing the negative consequences of the punitive power and consequently of the state-owned apparatus repressive, limiting this to serving for the realization of Human rights.
URI: http://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/5486
Aparece nas coleções:DISSERTAÇÃO - MPPGSP Programa de Pós-Graduação em Segurança Pública, Cidadania e Direitos Humanos

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
A POLÍCIA REAL E A POLÍCIA IDEAL.pdf1,16 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.