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Título: Doença mental: aspectos históricos, sociais e jurídicos dos doentes mentais no sistema prisional do Estado do Amazonas
Título(s) alternativo(s): Mental illness: historical, social and legal aspects of the mentally ill in the prison system of the State of Amazonas
Autor(es): Bertazzo, Anagali Marcon
Orientador(es): Nascimento, Antônio Gelson de Oliveira
Palavras-chave: Doença mental;Sistema prisional;Lei antimanicomial
Data do documento: 14-Nov-2016
Editor: Universidade do Estado do Amazonas
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo estudar os aspectos históricos, sociais e jurídicos dos doentes mentais na população prisional do Estado do Amazonas. Para tanto inicialmente foi realizada a evolução histórica da prisão e do encarceramento e a busca pela justificação do isolamento do doente mental. Foi analisado o sistema penitenciário do Estado do Amazonas e o reconhecimento de um direito do penitenciário fundado no sistema de execução da pena, este como o resultado híbrido de procedimentos judiciais e administrativos. Entre as atribuições de ambos os procedimentos, se encontra a necessidade de viabilizar o tratamento adequado aos presos que apresentam transtornos mentais, tanto no próprio sistema carcerário, quanto após o término do cumprimento da pena ou da medida de segurança, garantindo-se a aplicação das normas internacionais referentes ao reconhecimento dos direitos humanos. Para tanto se avaliou a população carcerária com identificação de doença mental, qual a incidência de casos, idade, sexo, número de procedimentos em andamento chegando-se ao perfil das pessoas presas e internas no sistema prisional.
Abstract: This work aims to study the historical, social and legal aspects of the mentally ill prison population in the State of Amazonas. Initially was performed the storyline of detention and incarceration and a research for the substantiation of the isolation imposed to the mentally ill. The prison system of the State of Amazonas and the recognition of a penitentiary law based on the pen delivery system were analyzed, this one symbolizing a hybrid result of judicial and administrative procedures. Among the assignments of both procedures, enable proper treatment of prisoners with mental disorders is required, both within the prison system as after the end of serving the sentence or security measure, ensuring the implementation of International standards for the recognition of human rights. Therefore, the prison population identified with mental illness and aspects such as the incidence of cases, age, gender, number of procedures in progress were evaluated in order to reach the description of a profile of those prisoners and inpatients in the prison system.
URI: http://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/5465
Aparece nas coleções:DISSERTAÇÃO - MPPGSP Programa de Pós-Graduação em Segurança Pública, Cidadania e Direitos Humanos

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