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http://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/5457| Título: | A atuação do núcleo de enfrentamento ao tráfico de pessoas NETP/SEJUSC/AM frente ao problema do tráfico de pessoas no estado do Amazonas no biênio 2012/2013 |
| Título(s) alternativo(s): | The actions of the NETP/SEJUSC/AM unit to combat human trafficking in the face of the problem of human trafficking in the state of Amazonas in the 2012/2013 biennium |
| Autor(es): | Santos, Priscila Teixeira Da Costa |
| Orientador(es): | Wiggers, Raquel |
| Palavras-chave: | Tráfico de Pessoas;Prevenção;Combate;NETP;SEJUSC/AM |
| Data do documento: | 18-Mar-2016 |
| Editor: | Universidade do Estado do Amazonas |
| Resumo: | O objetivo geral dessa dissertação foi analisar, sob uma perspectiva qualitativa, a atuação do Estado do Amazonas no enfrentamento do crime de tráfico de pessoas. Para isso, foram estabelecidos os seguintes objetivos específicos: levantar a situação atual do crime de tráfico de pessoas no Estado do Amazonas; traçar o perfil das vítimas que possuem registros no NETP/SEJUSC no biênio 2012/2013; e dimensionar a atuação do Estado no combate e prevenção ao crime do tráfico de pessoas. Quanto à metodologia, o trabalho caracteriza-se como uma pesquisa documental de caráter qualitativo e quantitativo que teve como base os registros documentais oficiais referentes ao período 2012-2013 do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - NETP, localizado na cidade de Manaus, com a finalidade precípua de analisar, sob uma perspectiva qualitativa, a atuação do Estado do Amazonas no enfrentamento do crime de tráfico de pessoas. Faz-se necessário esclarecer ainda que, embora se apresentem nesse estudo dados quantitativos para a abordagem do tema, o mesmo não se configura como uma pesquisa estatística. Para complementar a pesquisa realizou-se ainda uma entrevista com o Chefe do Departamento de Promoção e Defesa de Direitos – DPDD da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, e que já atua, desde o ano de 2010 nessa função, no Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas – NETP, ou seja, desde quando o núcleo foi oficialmente implantado. Dentre os principais resultados relacionados ao perfil das vítimas destacam-se os seguintes: há uma incidência de vítimas classificadas como menor, ou seja, com menos de 18 anos, cerca de 78,58% no ano de 2012 e 15,39% no ano de 2013. Quanto ao sexo, tanto no ano de 2012 (85,71%), quanto no ano de 2013 (80,77%), houve uma prevalência do sexo feminino. Quanto à nacionalidade, no ano de 2012, 92,85% dos casos eram de brasileiros e 7,15% de estrangeiros. Já no ano de 2013, a nacionalidade dos casos foi de 100% de brasileiros. Durante a pesquisa, percebeu-se que, os dados registrados pelo NETP da SEJUSC/AM ainda apresentam falhas em seus registros, como ausência de dados importantes, não constando informações completas para caracterizar o perfil da vítima. Como conclusão pode-se destacar que, apesar de algumas falhas, o Estado do Amazonas tem realizado importante papel no combate à modalidade criminosa do tráfico de pessoas por meio de ações e programas do NETP/SEJUSC/AM. |
| Abstract: | The general objective of this thesis was to analyze, from a qualitative perspective, the Amazon state action in the confrontation crime of human trafficking. For this, the following specific objectives were established: the present state of the human trafficking crime in the State of Amazonas; profile the victims who have records in NETP/SEJUSC the biennium 2012/2013; scale and state action to combat and prevent the trafficking in persons crime. As for the methodology, the work is characterized as a documentary research of qualitative and quantitative character that was based on official documentary records for the period 2012-2013 the Center for Combating Trafficking in Persons of the Secretary of State for Justice and Human Rights - NETP, located in Manaus, with the main purpose of examining, from a qualitative perspective, the Amazon state action in the confrontation crime of human trafficking. It is necessary to further clarify that, although present in this study quantitative data for the approach to the subject, it does not qualify as a statistical research. To complement the survey also was held an interview with the Head of Promotion and Advocacy - DPDD the Secretary of State for Justice, Human Rights and Citizenship - SEJUSC, which already operates since 2010 in this role, at the Center to Combat Trafficking in Persons - NETP, that is, from when the core was officially deployed. Among the key findings related to the victims of the profile include the following: there is a incidence of victims classified as minor, under 18 years, about 78.58% in 2012 and 15.39% in 2013. As for gender, both in 2012 (85.71%) as in 2013 (80.77%), there was a prevalence of females. As for nationality, in 2012, 92.85% of the cases were of Brazilian and 7.15% of foreigners. As early as 2013, the nationality of cases was 100% of Brazilians. During the research, it was realized that the data recorded by the NETP/SEJUSC/AM still have flaws in their records, as the absence of important data and do not appear complete information to characterize the profile of the victim. In conclusion it can be noted that, despite some flaws, the State of Amazonas has performed important role in combating criminal form of trafficking in persons through actions and NETP programs/ SEJUSC/AM. |
| URI: | http://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/5457 |
| Aparece nas coleções: | DISSERTAÇÃO - MPPGSP Programa de Pós-Graduação em Segurança Pública, Cidadania e Direitos Humanos |
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| A ATUAÇÃO DO NÚCLEO DE ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS.pdf | 896,48 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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