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Título: Audiências de custódia no âmbito da crise do sistema penal: garantismo ou simbolismo?
Título(s) alternativo(s): Custody hearings in the context of the crisis in the penal system: guarantee or symbolism?
Autor(es): Costa, Anderson Silva Da
Orientador(es): Nascimento, Antônio Gelson de Oliveira
Palavras-chave: Audiência de Custódia;Encarceramento;Garantismo;Simbolismo
Data do documento: 26-Dez-2017
Editor: Universidade do Estado do Amazonas
Resumo: O estado de falência do sistema carcerário brasileiro perdura há décadas. Paradoxalmente é uma estrutura que não para de se expandir, abrigando uma população que cresce em progressão geométrica, sem condições estruturais mínimas de dignidade, refém de rebeliões, massacres, grupos criminosos e da omissão do poder público, contrariando o princípio mais caro da constituição de 1988: o da dignidade da pessoa humana. O mais recente esforço na busca da garantia da dignidade das pessoas encarceradas é a instauração das audiências de custódia, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, por meio da Resolução 213/2015, buscando enfrentar a “cultura do encarceramento”. Este trabalho objetiva examinar o contexto em que se inserem as audiências de custódia no âmbito do sistema carcerário na capital amazonense, indagando se o advento deste instituto representa um implemento efetivo das garantias individuais aos presos em flagrante, contribuindo para melhor atuação dos atores do sistema de justiça quanto à racionalização do uso da prisão preventiva e ao enfrentamento de maus tratos e torturas noticiados pelos indivíduos custodiados durante as audiências de garantia.
Abstract: The state of bankruptcy of the Brazilian prison system has lasted for decades. Paradoxically it is a structure that continues to expand, sheltering a population that grows in geometric progression, without minimum structural conditions of dignity, hostage of rebellions, massacres, criminal groups and the omission of the public power, contrary to the most expensive principle of the constitution of 1988: the dignity of the human person. The most recent effort to ensure the dignity of incarcerated persons is the establishment of custody hearings, an initiative of the National Council of Justice, through Resolution 213/2015, seeking to address the "culture of incarceration." This study aims to examine the context in which custody hearings are held within the prison system in the Amazonian capital, investigating whether the advent of this institute represents an effective implementation of the individual guarantees to the prisoners in flagrant, contributing to a better performance of the actors of the prison system. Justice regarding the rationalization of the use of pre-trial detention and the confrontation of ill-treatment and torture reported by the individuals guarded during the guarantee hearings.
URI: http://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/5450
Aparece nas coleções:DISSERTAÇÃO - MPPGSP Programa de Pós-Graduação em Segurança Pública, Cidadania e Direitos Humanos

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