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Título: Estudo comparado do sistema de segurança pública do Brasil e do México a partir da legislação
Título(s) alternativo(s): Comparative study of the public security system in Brazil and Mexico based on legislation
Autor(es): González, Eduardo Emiliano Zapata
Orientador(es): Nascimento, Izaura Rodrigues
Palavras-chave: Sistema de segurança pública;Polícia preventiva;Polícia judiciária
Data do documento: 16-Nov-2018
Editor: Universidade do Estado do Amazonas
Resumo: O objetivo deste estudo comparado é compreender a estrutura, a organização e o funcionamento do sistema de segurança pública do Brasil e do México. Para isso, foi realizada uma revisão da legislação de cada um desses países, especificamente as Constituições Federais, as Constituições Estaduais e, finalmente, algumas leis e regulamentos que estão relacionados diretamente ao sistema de segurança pública do Brasil e do México. Nesta pesquisa analisamos como o sistema de segurança pública está estruturado nas Constituições Federais do Brasil e do México. Nesta primeira aproximação com os dois sistemas de segurança pública, já é possível distinguir diferenças substanciais. Posteriormente, é analisado o modelo de polícia preventiva e polícia judiciária presentes no México e no Brasil. A polícia preventiva é uniformizada e seu objetivo principal é a prevenção do crime através do patrulhamento ostensivo. A polícia judiciária trabalha sem uniforme e discretamente, com o objetivo de investigar os crimes cometidos e levá-los à justiça. Com esta classificação, é possível comparar o modelo de polícia preventiva presente nesses dois países. Entre as principais diferenças encontradas, está, por um lado, a centralização da polícia preventiva no Brasil, onde existe apenas uma Polícia Militar por Estado; por outro lado, a descentralização da polícia preventiva no México, onde a base do modelo é a Polícia Preventiva Municipal. Outra diferença importante é a natureza militar da polícia preventiva no Brasil e a natureza civil da polícia preventiva no México. Depois de estudar o modelo da polícia judiciária, verifica-se que, em ambos os países, esta polícia é centralizada. No Brasil, para cada Estado há apenas uma Polícia Civil. No México, para cada Estado há apenas uma Polícia Ministerial. No entanto, há uma diferença substancial nos modelos de polícia judiciária desses países: no Brasil, a níveis federal e estadual, a polícia judiciária é separada administrativamente do Ministério Público. No México, a polícia judiciária e o Ministério Público fazem parte da mesma estrutura administrativa. Embora o objetivo do sistema de segurança pública seja o mesmo em praticamente qualquer país, cada um parte de condições (sociais, culturais, econômicas, políticas, etc.) diferentes e isso tem causado que cada sistema tenha pelo menos algumas características distintivas do resto. Portanto, um estudo comparado desses sistemas nos ajuda a identificar suas particularidades. Também nos permite conhecer outra maneira de organizá-los, o que pode contribuir para o debate sobre as emendas necessárias ao sistema de segurança pública no Brasil e no México.
Abstract: The objective of this comparative study is to understand the structure, organization and functioning of the public security system in Brazil and Mexico. For this, it was carried out a review of the legislation of each of these countries, specifically the Constitutions Federal, State Constitutions and, finally, some laws and regulations that are directly related to the public security system in Brazil and Mexico. In this research we analyzed how the public security system is structured in the Federal Constitutions of Brazil and Mexico. In this first approximation with the two systems of public security, it is now possible to distinguish substantial differences. Afterwards, it is analyzed the model of preventive police and judicial police present in Mexico and Brazil. The preventive police are uniformed and their main objective is to prevent crime through overt patrolling. The judicial police work without uniforms and discreetly, with the aim of investigating the crimes committed and bringing them to justice. With this classification, it is possible to compare the preventive police model present in these two countries. Among the main differences found is, on the one hand, the centralization preventive police in Brazil, where there is only one Military Police per State; per on the other hand, the decentralization of preventive police in Mexico, where the basis of the model is the Municipal Preventive Police. Another important difference is the military nature of the preventive police in Brazil and the civil nature of preventive police in Mexico. After studying the model of the judicial police, it appears that, in both countries, this police is centralized. In Brazil, for each State there is only one Civil Police. In Mexico, for Each State has only one Ministerial Police. However, there is a substantial difference in the judicial police models of these countries: in Brazil, at federal and state levels, the The judicial police are administratively separated from the Public Ministry. In Mexico, the The judicial police and the Public Ministry are part of the same administrative structure. Although the objective of the public security system is the same in practically any country, each one comes from different conditions (social, cultural, economic, political, etc.) and this has caused each system to have at least some distinctive characteristics of the rest. Therefore, a comparative study of these systems helps us identify their particularities. Therefore, a comparative study of these systems helps us identify their particularities. It also allows us to know another way to organize them, which can contribute to the debate on the necessary amendments to the public security system in Brazil and Mexico.
URI: http://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/5444
Aparece nas coleções:DISSERTAÇÃO - MPPGSP Programa de Pós-Graduação em Segurança Pública, Cidadania e Direitos Humanos

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