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Título: Drogas: responsabilidade, política criminal e justiça
Título(s) alternativo(s): Drugs: responsibility, criminal policy and justice
Autor(es): Castro, Messi Elmer Vasconcelos
Orientador(es): Nascimento, Izaura Rodrigues do
Palavras-chave: Drogas;Política Criminal;Responsabilidade Criminal;Direitos Humanos;Sociologia Jurídica
Data do documento: 31-Out-2018
Editor: Universidade do Estado do Amazonas
Resumo: A presente dissertação tem por alvo identificar o relacionamento da questão das drogas com a responsabilidade penal, a política criminal e a justiça. A pesquisa parte da análise do conceito de drogas a partir da existência dos mecanismos de intervenção do estado utilizados por meio de sanção penal. Em seguida, identifica e descreve os elementos responsáveis pelo processo de construção da responsabilidade criminal associada às drogas. Destaca os antecedentes históricos do processo de criminalização de substâncias e indica as origens da política proibicionista. Adiante, reflete o pensamento dogmático jurídico-penal e dialoga com os pensamentos contemporâneos acerca da responsabilidade criminal. Identifica as funções e conceito de Política Criminal e sua relação com a questão da ilicitude de drogas. A investigação relaciona princípios que limitam a atuação do estado na utilização da Política Criminal e enfatiza as experiências comparadas para análise do fenômeno do uso e comércio de drogas. A intervenção do Supremo Tribunal Federal por meio do julgamento do Recurso Extraordinário 635.659 é destacada pela relação e aplicação dos conceitos de bem jurídico e autonomia individual. A partir da ideia de jurisprudência reflexiva, enfoca o significado de justiça reflexiva e sua contribuição para a compreensão do tema de drogas ilícitas. Ao final, analisa a necessidade de redescoberta dos valores de justiça e amizade a partir do conceito de Aristóteles.
Abstract: This master´s thesis aims to identify the relationship between the drug issues and the criminal responsibility, criminal policies and justice. The research follows the analysis of the drug concept once related to state mechanisms of intervention through the criminal sanctions. Moreover, it identifies e describes the elements responsible for the construction of the criminal responsibility related to drugs. It highlights the historical backgrounds of the substance criminalization process, pointing to the origins of the prohibition policy. Ahead, it reflects on the dogmatic legal thoughts and stablishes dialogue with the contemporary thinking on criminal responsibility. It identifies the functions and concept of Criminal Policy and its relation on the illegal drug issue. The research describes the principles which stablish boundaries to the state interventions by the criminal policy. The rule of the Supreme Court is enhanced by its relationship between the legal protection and private autonomy. From the idea of reflexive jurisprudence, it focuses on the meaning of reflexive justice and its contribution to understand the illegal drug subject. Finally, it analyses the necessity to discover once more the values of justice and friendship from Aristoteles’s concepts.
URI: http://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/5441
Aparece nas coleções:DISSERTAÇÃO - MPPGSP Programa de Pós-Graduação em Segurança Pública, Cidadania e Direitos Humanos

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