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http://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/5431| Title: | Violência juvenil: a forma como o Estado enfrenta a questão |
| Other Titles: | Youth violence: how the State faces the issue |
| Authors: | Silva, Arley Sandro Santos Da |
| metadata.dc.contributor.advisor1: | Mota, Maria de Nazareth Vasques |
| Keywords: | Estado;Adolescentes em conflito com a lei;Institucionalização;Medida socioeducativa de internação;Políticas públicas |
| Issue Date: | 2-Nov-2019 |
| Publisher: | Universidade do Estado do Amazonas |
| metadata.dc.description.resumo: | Esta dissertação propõe-se a analisar a efetividade do Estado na implementação de políticas públicas para o enfretamento da questão da violência infanto juvenil, através da metodologia da pesquisa bibliográfica e documental, com viés investigativo direcionado para o processo socioeducativo de adolescentes em conflito com a lei. Esse tema atenta para a necessidade do cumprimento das exigências da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente sobre a obrigação do Estado em aplicar através de políticas públicas a doutrina da proteção integral para crianças e adoelscentes. Para tanto, fizeram-se reflexões sobre a competência do Estado na efetivação de políticas públicas direcionadas à socioeducação dos adolescentes e jovens que cumprem medidas socioeducativas de internação, assim como o aperfeiçoamento dos meios para institucionalização de adolescentes em processo socioeducativo e a consequente reabilitação desses atores. A abordagem metodológica utilizada para auxiliar a interpretação das diversificadas reflexões sobre os conceitos, teorias e interpretações dos conteúdos bibliográficos e documentários utilizados para avaliar o desempenho do Estado em fomentar ações através de políticas públicas direcionadas à prevenção e enfrentamento do envolvimento de crianças e adolescentes em atos infracionais foi a pesquisa de natureza qualitativa e a análise descritiva de conteúdo. Com isso, investigar-se-á o seguinte problema: com o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – e a adoção de políticas públicas necessárias, qual o desempenho do Estado na questão do enfrentamento à violência juvenil? Como suporte a solução do problema da pesquisa foram utilizadas as sequintes questões norteadoras: Como o Estado recepcionou os jovens em conflito com a lei no ECA? Qual o dever do Estado na reeducação das crianças e adolescentes em conflito com a lei? Como o Estado deve abordar um adolescente que cometeu ato infracional e, ainda como reeducá-lo? O objeto da pesquisa construiu-se através do seguinte objetivo geral: avaliar o desempenho do Estado no enfretamento à violência juvenil, a partir da entrada em vigor da Lei nº 8.069 de 1990, no processo socioeducativo dos jovens em conflito com a lei, na cidade de Manaus. |
| Abstract: | This dissertation aims to analyze the effectiveness of the State in the implementation of public policies to address the issue of juvenile violence, through the methodology of bibliographic and documentary research, with an investigative bias directed to the socio-educational process of adolescents in conflict with the law. This theme addresses the need to comply with the requirements of the Federal Constitution of 1988 and the Statute of the Child on the obligation of the State to apply through public policies the doctrine of integral protection for children and adolescents. To this end, reflections were made on the State's competence in the implementation of public policies aimed at the socio-education of adolescents and young people who comply with socio-educational measures of internment, as well as the improvement of the means for institutionalization of adolescents in the socio-educational process and the consequent rehabilitation of these actors. . The methodological approach used to help the interpretation of the diversified reflections on the concepts, theories and interpretations of the bibliographic and documentary contents used to evaluate the State's performance in promoting actions through public policies aimed at preventing and coping with the involvement of children and adolescents in acts. Infringements were qualitative research and descriptive content analysis. Thus, the following problem will be investigated: with the advent of the Statute of Children and Adolescents - ECA - and the adoption of necessary public policies, what is the State's performance in dealing with youth violence? To support the solution of the research problem, the following guiding questions were used: How did the State receive young people in conflict with the law at ECA? What is the duty of the state to re-educate children and adolescents in conflict with the law? How should the state approach a teenager who has committed an offense and how to re-educate him? The object of the research was built through the following general objective: to evaluate the State's performance in addressing youth violence, since the entry into force of Law No. 8.069 of 1990, in the socio-educational process of young people in conflict with the law, in the city. from Manaus. |
| URI: | http://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/5431 |
| Appears in Collections: | DISSERTAÇÃO - MPPGSP Programa de Pós-Graduação em Segurança Pública, Cidadania e Direitos Humanos |
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