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dc.contributor.authorMarinho Júnior, Alcir Serudo-
dc.date.available2023-12-07-
dc.date.available2023-12-11T13:37:47Z-
dc.date.issued2018-08-31-
dc.identifier.urihttp://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/5430-
dc.description.abstractThis dissertation consists in a bibliographical review whose main objects are the categories of justice and time, as well as the study of their relationship, in order to approach to the principle of reasonable length of process, a constitutional guarantee that takes root in human rights international deals. This scientific work also describes the workflow of the Brazilian criminal justice system, specifically in the jurisdiction of Manaus/Amazonas, under the perspective of the due process of law theory, dealing with judicial delinquency and discussing the effects of non-compliance with this procedural guarantee against delays unduly. On the other hand, the present study exteriorize the understanding of the Brazilian’s courts jurisprudence and of the international human rights courts regarding the reasonable duration of the process, as well as establish a compared study about the legislation of other countries. Lastly, the author publishes a statistical research and analysis data concerning criminal cases seven years after the criminal act in the city of Manaus/AM.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade do Estado do Amazonaspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectJustiçapt_BR
dc.subjectTempopt_BR
dc.subjectEstadopt_BR
dc.subjectRazoável duração do processopt_BR
dc.subjectProcesso penalpt_BR
dc.titleTempo e justiça: uma reflexão sobre a duração (ir)razoável do processo penal e suas consequênciaspt_BR
dc.title.alternativeTime and justice: a reflection on the (un)reasonable duration of the criminal process and its consequencespt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.date.accessioned2023-12-11T13:37:47Z-
dc.contributor.advisor1Almeida, Alfredo Wagner Berno de-
dc.description.resumoEsta dissertação consiste em revisão bibliográfica que tem por objetos precípuos as categorias justiça e tempo, bem assim estudo da relação que há entre elas, no sentido de se aproximar do princípio da razoável duração do processo, garantia de cunho constitucional, que deita raízes em tratados internacionais sobre direitos humanos. Este trabalho científico, outrossim, descreve o fluxo de funcionamento do sistema de justiça criminal brasileiro, especificamente na Comarca de Manaus, sob a perspectiva da teoria do devido processo legal, tratando da morosidade judicial e discorrendo sobre os efeitos da inobservância daquela garantia processual contra dilações indevidas. Por outro lado, o presente estudo exterioriza o entendimento da jurisprudência dos tribunais brasileiros e das cortes internacionais de direitos humanos acerca da razoável duração do processo, bem como estabelece estudo comparado com a legislação de outros países. Por derradeiro, o autor publica levantamento estatístico e análise de dados referentes a processos e procedimentos criminais sete anos após o cometimento do fato delituoso na cidade de Manaus/AM.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.programPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOSpt_BR
dc.subject.cnpqSegurança Públicapt_BR
dc.publisher.initialsUEApt_BR
Aparece nas coleções:DISSERTAÇÃO - MPPGSP Programa de Pós-Graduação em Segurança Pública, Cidadania e Direitos Humanos

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