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Título: A percepção da mulher vítima de violência doméstica a respeito das medidas protetivas de urgência
Título(s) alternativo(s): The perception of women victims of domestic violence regarding urgent protective measures
Autor(es): Bentes, Marcos Prata
Orientador(es): Reis, Leonardo Naves dos
Palavras-chave: Violência doméstica;Violência por parceiro íntimo;Medidas de Segurança
Data do documento: 22-Nov-2019
Editor: Universidade do Estado do Amazonas
Resumo: A violência doméstica perpetrada contra a mulher nas duas últimas décadas deixou de ser tratada como uma simples briga de casal para receber assento prioritário na política de segurança pública dos Estados da Federação; sobretudo do Governo Federal. Os números notificados nos órgãos públicos, como delegacias e Varas Especializadas no Combate à violência doméstica, revelam um cenário preocupante. Há levantamentos que usam como parâmetro cronológico a escala de segundos para demonstrar o tempo no qual uma mulher é agredida no Brasil por companheiros ou ex-companheiros. Muitas dessas mulheres há anos padecem dentro dos lares com agressões verbais, físicas, psicológicas ou morais, presas a um ciclo de violência que na maioria das vezes comina com a morte da vítima, seja por um motivo fútil, seja gratuitamente ou pelo simples fato de ser mulher. Logo, o Estado brasileiro foi instado à necessidade premente de criar uma lei, conhecida popularmente como Lei Maria da Penha, com a finalidade de combater uma das formas de violência mais degradante: a violência contra a mulher. A lei 11.340/2006, baseada no gênero, tem entre os dispositivos normativos as medidas protetivas de urgência, uma das ferramentas mais importantes em favor das mulheres no enfrentamento da violência doméstica. A presente pesquisa teve por objetivo descrever qual a percepção das vítimas em situação de violência doméstica quanto às medidas protetivas de urgência, se para elas essas medidas inibitórias alcançam a finalidade que a lei lhes reserva, e quais implicações o seu deferimento pela Justiça traz no ambiente familiar e para o processo em si. Ademais, visando atender aos objetivos da presente pesquisa, empreendeu-se a coleta de dados, por meio de entrevista semiestruturada junto às vítimas que são atendidas pelo grupo de apoio psicossocial do 1º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica. Os resultados auferidos do estudo revelaram que a percepção da mulher vítima de violência doméstica a respeito das medidas protetivas, sobre o que entendem por violência e as implicações do deferimento das cautelas previstas na lei Maria da penha são diferentes, cuja constatação deixa clara a necessidade também de soluções diferentes, ante a heterogeneidade de cada caso concreto, das vicissitudes das partes envolvidas e das vareáveis de animosidade e vulnerabilidade do ambiente intrafamiliar, social e afetivo
Abstract: Domestic violence perpetrated against women in the last two decades is no longer treated as a simple double-fight to receive a priority seat in the public security policy of the states of the Federation; especially the Federal Government. Numbers reported in public agencies, such as police stations and specialized courts in the fight against domestic violence, reveal a worrying scenario. There are surveys that use as a chronological parameter the scale of seconds to demonstrate the time in which a woman is attacked in Brazil by comrades or former comrades. Many of these women have suffered from verbal, physical, psychological, or moral aggression within their homes for a cycle of violence that most often commits with the death of the victim, whether for a futile reason, whether for free or simply because be woman. The Brazilian State was therefore urged to create a law, popularly known as the Maria da Penha Law, in order to combat one of the most degrading forms of violence: violence against women. Law 11.340 / 2006, based on gender, has among the normative provisions emergency measures of protection, one of the most important tools in favor of women in the face of domestic violence. In addition, in order to meet the objectives of this research, data collection was undertaken through semistructured interviews with victims who are assisted by the psychosocial support group of the 1 set Specialized Court to Combat Domestic Violence. The results of the study revealed that the perception of women victims of domestic violence about protective measures, about what they mean by violence and the implications of granting the precautions provided for in Maria da Penha law in favor of the victim are different, whose finding It also makes clear the need for different solutions depending on the case, the parties involved and the intrafamilial, social and affective relapses.
URI: http://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/5414
Aparece nas coleções:DISSERTAÇÃO - MPPGSP Programa de Pós-Graduação em Segurança Pública, Cidadania e Direitos Humanos

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