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Título: A eficácia dos programas de governo da área de segurança pública no Amazonas: uma análise a partir das metas estabelecidas no Plano Plurianua
Título(s) alternativo(s): The effectiveness of government programs in the area of ​​public security in Amazonas: an analysis based on the goals established in the Plurianua Plan
Autor(es): Lopes, Luciane Cavalcante
Orientador(es): Zogahib, André Luiz Nunes
Palavras-chave: Segurança Pública;Orçamento Público;Plano Plurianual
Data do documento: 17-Dez-2020
Editor: Universidade do Estado do Amazonas
Resumo: A segurança pública no Amazonas é uma das áreas que mais demandam atenção do Estado e consequentemente onde são aplicados expressivos volumes de recursos públicos. Neste sentido, a atuação governamental requer planejamento e o Plano Plurianual (PPA) se apresenta como um dos instrumentos que auxiliam nesta função, haja vista que este contempla os objetivos e metas do governo para um período de quatro anos. Mas, interessa saber quão eficaz tem sido o Estado neste aspecto e se sua metas vem sendo alcançadas nos últimos anos. Deste modo, considerando o conteúdo dos Planos Plurianuais do Governo do Amazonas dos períodos de 2012-2015 e 2016-2019, a presente pesquisa consistiu em analisar o desempenho quanto a eficácia das ações orçamentárias delineadas nestes planos. Por meio de indicadores baseados nas metas físicas (Indicador de Execução Física - IEF) e financeiras (Indicador de Execução de Despesa– IED) definidas para as ações e programas dos planos pluriaunuais selecionados para estudo e, com o uso de técnicas de estatística descritiva e inferencial foram desenvolvidas as análises dos dados levantados, coletados especialmente a partir dos Relatórios Anuais de Avaliação. Do resultado do Teste de Hipóteses com a média dos indicadores (Teste T) não foram identificadas diferenças significativas de desempenho entre os planos analisados. Durante o período de vigência de cada plano foram constatadas mudanças nas ações planejadas que resultaram inclusive na descontinuidade de programas. Quanto a eficácia, grande parte das ações orçamentárias analisadas não alcançaram as metas físicas e financeiras propostas no PPA em sua versão inicial, concomitantemente. Também foi apurado indícios de subdimensionamento de metas que impactaram nos resultados dos indicadores de algumas ações. Ainda foram identificadas ações orçamentárias sem qualquer desembolso realizado no período de vigência dos planos. É importante frisar que a presente pesquisa se limitou a uma análise quantitativa dos dados apurados, não se aprofundando no que se refere a efetividade das ações estudadas e eventuais influências de fatores externos e internos, que podem ser objeto de estudo de pesquisas futuras. Espera-se que a pesquisa contribua para promoção do acompanhamento das ações governamentais, sendo útil para gestores públicos, órgãos de fiscalização e sociedade.
Abstract: Public security in Amazonas is one of the areas that demand the most attention from the State and, consequently, where significant amounts of public resources are applied. In this sense, government action requires planning and the Multi-Year Plan (PPA) is presented as one of the instruments that assist in this function, given that it contemplates the objectives and goals of the government for a period of four years. However, it is important to know how effective the State has been in this regard and whether its goals have been achieved in recent years. Thus, considering the content of the Government of Amazonas Multi-Year Plans for the periods 2012-2015 and 2016-2019, the present research consisted of analyzing the performance regarding the effectiveness of the budgetary actions outlined in these plans. Through indicators based on physical goals (Physical Goal Indicator - IMF) and financial (Financial Goal Indicator - IMD) defined for the actions and programs of the multi-year plans selected for study and, using descriptive and inferential statistics techniques analyzes of the collected data were developed, collected especially from the Annual Evaluation Reports. From the result of the Hypothesis Testing with the average of the indicators (T Test), no significant differences in performance were identified between the plans analyzed. During the period of effectiveness of each plan, changes in the planned actions were found, which even resulted in the discontinuation of programs. As for effectiveness, most of the budgetary actions analyzed did not reach the physical and financial goals proposed in the PPA in its initial version. There was also evidence of undersizing targets that impacted the results of the indicators of some actions. Budgetary actions were also identified without any disbursements made during the period of effectiveness of the plans. It is important to note that the present research was limited to a quantitative analysis of the data collected, without going into depth regarding the effectiveness of the actions studied and any influences of external and internal factors, which may be the object of future research studies. The research is expected to contribute to promoting the monitoring of government actions, being useful for public managers, supervisory bodies and society.
URI: http://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/5410
Aparece nas coleções:DISSERTAÇÃO - MPPGSP Programa de Pós-Graduação em Segurança Pública, Cidadania e Direitos Humanos



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