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Título: O combate ao feminicídio na cidade de Manaus a partir da política pública de enfrentamento ao descumprimento das medidas protetivas da Lei Maria da Penha
Título(s) alternativo(s): The fight against feminicide in the city of Manaus based on public policy to combat non-compliance with the protective measures of the Maria da Penha Law
Autor(es): Mendonça, Cynthia Rocha
Orientador(es): Zogahib, André Nunes
Palavras-chave: Lei Maria da Penha;Feminicídio;Política Pública;Medidas Protetivas
Data do documento: 31-Out-2021
Editor: Universidade do Estado do Amazonas
Resumo: O objetivo desta pesquisa foi analisar o combate ao feminicídio na cidade de Manaus, a partir da política pública de enfrentamento ao descumprimento das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. Para isso, foi indispensável compreender as razões da violência contra a mulher, sobretudo o feminicídio; delinear o marco inicial das legislações internacional e nacional de combate a violência contra a mulher; conhecer as políticas públicas derivadas desse problema social, especialmente no que se refere à atuação da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher na cidade de Manaus e; analisar estatisticamente os dados referentes à violência doméstica, medidas protetivas e feminicídios coletados junto aos órgãos competentes. A metodologia utilizada foi a do método hipotético-dedutivo, quanto aos meios a pesquisa foi bibliográfica, descritiva, explicativa e de campo. Quanto aos fins, qualiquantitativa. O resultado da pesquisa é de que a violência contra a mulher é um fator multicausal do qual o feminicídio é um dos seus reflexos. Neste contexto é possível afirmar numa análise macro que apesar da efetividade das medidas protetivas da Lei Maria da Penha resguardando as mulheres que procuraram a rede de apoio e ficaram sob a proteção e o monitoramento do Programa Ronda Maria da Penha (responsável pela fiscalização do cumprimento das medidas protetivas), estas por si só não foram suficientes para impedir o avanço do feminicídio na cidade de Manaus. Dentre as razões destacam-se a falta de registro de ocorrências por parte das vítimas, a desistência na manutenção das medidas protetivas e o monitoramento policial, bem como a ausência de qualquer outro procedimento que pudesse ser computado pela rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.
Abstract: The objective of this research was to analyze the fight against femicide in the city of Manaus, based on the public policy to fight non-compliance with the protective measures provided for in the Maria da Penha Law. For this, it was essential to understand the reasons for violence against women, especially femicide; outline the initial framework of international and national legislation to combat violence against women; know the public policies derived from this social problem, especially with regard to the role of the network to combat domestic and family violence against women in the city of Manaus and; to statistically analyze the data referring to domestic violence, protective measures and feminicides, collected from the competent bodies. The methodology used was the hypothetical-deductive method, regarding the means the research was bibliographical, descriptive, explanatory and field, regarding the purposes, quali-quantitative. The result of the research is that violence against women is a multi-causal factor of which femicide is one of its reflexes. In this context, it is possible to affirm in a macro analysis that despite the effectiveness of the protective measures of the Maria da Penha Law, protecting women who sought the support network and were under the protection and monitoring of the Ronda Maria da Penha Program (responsible for monitoring compliance with protective measures), these alone were not enough to prevent the advance of femicide in the city of Manaus. Among the reasons, the victims' lack of record of occurrences, the failure to maintain protective measures and police monitoring stand out, as well as the absence of any other procedure that could be computed by the network for coping with domestic and family violence against the woman.
URI: http://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/5403
Aparece nas coleções:DISSERTAÇÃO - MPPGSP Programa de Pós-Graduação em Segurança Pública, Cidadania e Direitos Humanos



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