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Título: Limites da accountability em perspectiva: guia educativo sobre transparência de gastos com a segurança pública no Amazonas
Título(s) alternativo(s): Limits of accountability in perspective: educational guide on transparency of public security spending in Amazonas
Autor(es): Costa, Leandro Beiragrande Da
Orientador(es): Neves, André Luiz Machado das
Palavras-chave: Democracia;Acesso à informação;Accountability;Tecnologia educaciona;Segurança pública
Data do documento: 28-Dez-2021
Editor: Universidade do Estado do Amazonas
Resumo: Produzir uma tecnologia educacional que contribua para o fortalecimento da accountability social, pelo cidadão amazonense, sobre os gastos com segurança pública no Amazonas. Métodos: Estudo metodológico cujo caminho trilhado para a confecção da tecnologia educacional apoiou-se em três fases: avaliação dos portais de transparência, análise das despesas públicas com segurança pública no Amazonas e a produção de um guia educativo. As duas primeiras fases resultaram na confecção de dois manuscritos, com abordagem quantitativa, utilizando-se de estatística descritiva básica para análise dos dados, ao passo que a terceira fase culminou na elaboração de um Produto Técnico-Tecnológico (PTT) classificado como material didático. Resultados: Os resultados, apresentados na forma de dois manuscritos, demonstraram que, apesar de existirem os portais de transparência dos estados e do Distrito Federal, apenas o Paraná atende integralmente aos critérios básicos dispostos na Lei de Acesso à Informação, sendo este o estado com a melhor avaliação geral, ao lado do Piauí, com 91,4% dos critérios atendidos (32 de um total de 35 critérios). O estado do Amazonas situou-se em sétimo lugar geral e em segundo da região norte com 77,1% de critérios atendidos (27 de um total de 35 critérios). Com base nos dados disponibilizados nesse portal, constatou-se que 12,14% (11,88 bilhões de reais) de tudo o que foi gasto pelo Poder Executivo Estadual (97,83 bilhões de reais), no período de 2015 a 2020, foi aplicado na função segurança pública, dos quais apenas 4,26% (0,51 bilhão de reais) foram direcionados às subfunções específicas de policiamento, defesa civil, normalização e fiscalização e informação e inteligência, sendo que, para este último, gastou-se doze vezes menos do que com comunicação. As Polícias Militar e Civil concentram, respectivamente, 54,17% e 28,21%, ou se considerarmos o somatório de ambas, 82,38% das despesas totais do Sistema de Segurança Pública, que por sua vez, destina 82,33% de todos os seus gastos em Pessoal e Encargos Sociais. Com base nessas informações analisadas, um produto técnico-tecnológico (PTT) foi elaborado ao final dessa dissertação, intitulado ‘Te guia, mano! Um guia para fiscalizar os gastos com segurança pública no Amazonas’, contendo 27 páginas, tendo sido registrado como livro eletrônico, no formato Portable Document Format (PDF), sob o International Standard Book Number (ISBN) de número 978-65-990640-6-7, sendo, portanto, enquadrado na natureza de novas mídias (e-book), visando alcançar um maior número de cidadãos, principalmente aqueles residentes nos municípios do interior do Amazonas por meio da internet. Considerações Finais: A tecnologia educacional produzida, por se tratar de um guia que tem por finalidade apresentar conceitos relacionados à transparência, orçamento, accountability, tipos de controle e acesso à informação, bem como trazer informações acerca das despesas firmadas pelo Poder Executivo Estadual na área de segurança pública, no período de 2015 a 2020, em linguagem clara e acessível, poderá mediar trabalhos educativos junto à sociedade na intenção de despertar o cidadão amazonense para a importância da fiscalização dos recursos destinados para área de segurança pública no estado do Amazonas, de modo a servir como elo entre os dados disponibilizados pelo Poder Público, em cumprimento a legislação vigente e em atenção ao princípio da transparência, e o cidadão contribuinte e usuário de serviços públicos, com vistas à conscientizá-lo acerca da importância do seu direito à informação para o exercício da cidadania, permitindo o desempenho de seu papel fiscalizador, a partir da utilização do Portal da Transparência do Amazonas.
Abstract: To produce an educational technology that contributes to the strengthening of social accountability, by the Amazonian citizen, about public safety expenditures in Amazonas. Methods: Methodological study whose path followed for the production of educational technology was supported by three phases: evaluation of transparency portals, analysis of public expenditure on public security in Amazonas and the production of an educational guide. The first two phases resulted in the preparation of two manuscripts, with a quantitative approach, using basic descriptive statistics for data analysis, while the third phase culminated in the elaboration of a TechnicalTechnological Product (PTT) classified as teaching material. Results: The results, presented in the form of two manuscripts, showed that, despite the existence of transparency portals in the states and the Federal District, only Paraná fully meets the basic criteria set out in the Access to Information Law, which is the state with the best overall assessment, along with Piauí, with 91.4% of the criteria met (32 out of a total of 35 criteria). The state of Amazonas ranked seventh overall and second in the northern region with 77.1% of criteria met (27 out of a total of 35 criteria). Based on the data available on this portal, it was found that 12.14% (11.88 billion reais) of everything that was spent by the State Executive Branch (97.83 billion reais), in the period from 2015 to 2020, was applied in the public security function, of which only 4.26% (0.51 billion reais) were directed to the specific sub-functions of policing, civil defense, normalization and inspection, and information and intelligence. if twelve times less than with communication. The Military and Civil Police concentrate, respectively, 54.17% and 28.21%, or if we consider the sum of both, 82.38% of the total expenditure of the Public Security System, which, in turn, allocates 82.33% of all your expenses in Pessoal e Encargos Sociais. Based on this information analyzed, a technicaltechnological product (PTT) was prepared at the end of this dissertation, entitled ‘Guide you, bro! A guide to monitoring public security expenses in Amazonas', containing 27 pages, having been registered as an electronic book, in Portable Document Format (PDF), under the International Standard Book Number (ISBN) number 978-65-990640- 6-7, being, therefore, framed in the nature of new media (e-book), aiming to reach a larger number of citizens, mainly those residing in municipalities in the interior of Amazonas through the internet. Final Considerations: The educational technology produced, as it is a guide that aims to present concepts related to transparency, budget, accountability, types of control and access to information, as well as to bring information about the expenses signed by the State Executive Power in the area of public security, in the period from 2015 to 2020, in clear and accessible language, will be able to mediate educational work with society in order to awaken the Amazonian citizen to the importance of monitoring the resources destined for the public security area in the state of Amazonas, in order to serve as a link between the data made available by the Government, in compliance with current legislation and in compliance with the principle of transparency, and the taxpayer and user of public services, in order to make them aware of the importance of their right to information for the exercise of citizenship, allowing the performance of its supervisory role, from the use of the Portal of the Amazon Transparency.
URI: http://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/5399
Aparece nas coleções:DISSERTAÇÃO - MPPGSP Programa de Pós-Graduação em Segurança Pública, Cidadania e Direitos Humanos



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