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Título: As contradições da sociedade punitiva: o delito de embriaguez ao volante
Título(s) alternativo(s): The contradictions of the punitive society: the crime of drunk driving
Autor(es): Guimarães, Jhulliem Raquel Kitzinger de Sena
Orientador(es): Almeida, Alfredo Wagner Berno de
Palavras-chave: Análise de discurso;Campo Jurídico;Embriaguez ao Volante;Violência no Trânsito
Data do documento: 19-Nov-2020
Editor: Universidade do Estado do Amazonas
Resumo: A crescente dos crimes de embriaguez ao volante põe em xeque a eficácia das medidas adotadas pelo Código em Trânsito em seus mais de 20 anos de existência e quatro alterações específicas no delito em tela e consequentemente, a segurança de quem transita a pé ou dirigindo pelas ruas da cidade. Este estudo dissertativo tem o objetivo de compreender a ocorrência da embriaguez ao volante, no Amazonas, a partir dos processos judiciais coletados no Sistema de Automação da Justiça (SAJ), do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas buscando desvendar os discursos produzidos no campo jurídico sobre esse tipo de crime. Para a construção do mesmo, realizou-se pesquisa bibliográfica sobre o tema em livros, artigos, repositórios de dissertações e teses para auxiliar a elaboração da revisão de literatura; e pesquisa documental, com coleta de dados de processos envolvendo embriaguez ao volante transitados em julgado pelo TJAM, no período de 2013 a 2019, cujos discursos foram analisados sob a égide do discurso Foucaultiana. Os cinco processos analisados indicam que os delitos de embriaguez ao volante possuem diversas peculiaridades, como a ebriedade habitual e grau de escolaridade variado entre os acusados. As provas produzidas no bojo processual também é variada, mas há uma tendência entre os atores do campo jurídico em privilegiar aquelas obtidas por meio documental ao revés da testemunhal, que na maioria dos casos é composta pelos agentes policiais que realizaram a abordagem do acusado, ainda que estes possuam fé pública. Há ainda uma contradição quanto aos meios de prova quando se trata deste delito, uma vez que a mesma prova que é utilizada para fundamentar a denúncia pelo Ministério Público, outrora é utilizado pelo mesmo órgão Ministerial para pedir a absolvição do acusado, mesmo que as circunstâncias destas já lhe fossem conhecidas por ocasião da oferta da denúncia. Observou-se ainda o engessamento das decisões judiciais, que apesar de retratarem casos diferentes com circunstâncias e particularidades diversas, possuem a mesma média de penas aplicadas, com pouco compromisso do Juízo com mudanças efetivas no tratamento da infração que busquem coibir a prática do delito, dentre as opções já disponíveis no ordenamento jurídico, constatando-se assim como o poder exercido pelo Direito está fundamentalmente ancorado no poder simbólico.
Abstract: The growing number of drunkenness crimes behind the wheel calls into question the effectiveness of the measures adopted by the Traffic Code in its more than 20 years of existence and four specific changes in the crime on screen and, consequently, the safety of those who walk or drive through the streets of the city. This dissertation study aims to understand the occurrence of drunkenness behind the wheel, in Amazonas, from the lawsuits collected in the System of Automation of Justice (SAJ), of the Court of Justice of the State of Amazonas seeking to unveil the discourses produced in the legal field about this type of crime. For the construction of the same, bibliographic research on the topic was carried out in books, articles, repositories of dissertations and theses to assist in the preparation of the literature review; and documentary research, with data collection of processes involving drunkenness behind the wheel that were judged by the TJAM, in the period from 2013 to 2019, whose speeches were analyzed under the aegis of the Foucaultian discourse. The five cases analyzed indicate that the crimes of drunk driving have several peculiarities, such as habitual drunkenness and varying degrees of education among the accused. The evidence produced in the procedural context is also varied, but there is a tendency among actors in the legal field to privilege those obtained through documentary over the testimonial, which in most cases is composed of police officers who approached the accused, still that they have public faith. There is still a contradiction as to the means of evidence when it comes to this crime, since the same evidence that is used to substantiate the complaint by the Public Prosecutor's Office, was once used by the same Ministerial body to request the acquittal of the accused, even under the circumstances of these were already known to him when the complaint was offered. It was also observed the plastering of judicial decisions, which despite portraying different cases with different circumstances and particularities, have the same average of penalties applied, with little commitment from the Court with effective changes in the treatment of the infraction that seek to curb the practice of the crime, among the options already available in the legal system, it can be seen that the power exercised by law is fundamentally anchored in symbolic power.
URI: http://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/5389
Aparece nas coleções:DISSERTAÇÃO - MPPGSP Programa de Pós-Graduação em Segurança Pública, Cidadania e Direitos Humanos

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