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http://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/5377| Título: | Trust: instituto jurídico estrangeiro aplicável no planejamento sucessório no Brasil |
| Título(s) alternativo(s): | Trust: foreign legal institute applicable in planning succession in Brazil |
| Autor(es): | Barbosa, Lorena dos Santos |
| Orientador(es): | Albuquerque, Ricardo Tavares de |
| Palavras-chave: | Trust;Trust;Direito inglês;English law;Planejamento sucessório;Succession planning;Eficácia;Efficiency;Brasil;Brasil |
| Data do documento: | 3-Mar-2023 |
| Editor: | Universidade do Estado do Amazonas |
| Resumo: | Trust é um instituto jurídico estrangeiro, por meio do qual um instituidor (Settlor) transfere um bem a outra pessoa (Trustee), com base em uma relação fiduciária, para que esta o administre, sob regime especial de proteção patrimonial, no interesse de terceiros (Beneficiaries). Reconhecido por sua versatilidade, esse instituto jurídico é empregado no planejamento sucessório, em regra, para proteger o patrimônio do autor da herança e garantir renda a seus herdeiros. Por meio do método bibliográfico de cunho qualitativo, buscou-se conhecer as origens do Trust, as suas características essenciais e a sua eficácia no planejamento sucessório no Brasil. Dessa pesquisa, observou-se que o Trust enfrenta empecilhos à sua plena eficácia no ordenamento jurídico brasileiro, tendo em vista que os seus atributos de dupla propriedade e de segregação patrimonial não possuem previsão legal, bem como porque o país não é signatário da Convenção de Haia sobre o direito aplicável ao Trust e ao seu reconhecimento. |
| Abstract: | Trust is a foreign legal institution, through which a settlor (Settlor) transfers an asset to another person (Trustee), based on a fiduciary relationship, so that this manage, under a special asset protection regime, in the interests of third parties (Beneficiaries). Recognized for its versatility, this legal institute is used in succession planning, as a rule, to protect the assets of the author of the inheritance and guarantee income to his heirs. Using the qualitative bibliographic method, we sought know the origins of the Trust, its essential characteristics and its effectiveness in succession planning in Brazil. From this research, it was observed that the Trust faces obstacles to its full effectiveness in the Brazilian legal system, considering that the its attributes of dual ownership and asset segregation have no legal provision, as well as because the country is not a signatory to the Hague Convention on the law applicable to Trust and recognition. |
| URI: | http://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/5377 |
| Aparece nas coleções: | ED - Trabalho de Conclusão de Curso |
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