Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/5366| Título: | Análise do crime de perseguição “stalking”, tipificado no artigo 147-a do código penal e seus efeitos materiais e processuais |
| Título(s) alternativo(s): | Analysis of the crime of stalking, typified in article 147-a of the criminal code and its material and procedural effects |
| Autor(es): | Toyoda, Erivelton Toshiaki Moraes |
| Orientador(es): | Almeida, Arlindo Corrêa de |
| Palavras-chave: | Stalking;Stalking;Conduta Criminosa;Criminal Conduct;Direito Penal;Criminal Law;Direito Processual Penal;Criminal Procedural Law |
| Data do documento: | 2-Mar-2023 |
| Editor: | Universidade do Estado do Amazonas |
| Resumo: | O presente artigo tem como objetivo maior discutir a inclusão, pela Lei nº 14.132/2021, de 31 de março de 2021, do crime de Perseguição, popularmente chamado de “stalking”, tipificado no artigo 147-A do Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal). Buscou se para tanto, identificar e classificar os elementos essenciais para que o crime esteja configurado. Em seguida foi realizado um estudo acerca da criminalização do stalking na legislação internacional. Na sequência foram apresentados os motivos que levaram o legislador pátrio a incluir o crime de perseguição no ordenamento jurídico brasileiro. Por fim foi realizado um estudo acerca dos efeitos materiais e dos efeitos processuais do acréscimo, em especial, a discussão doutrinária e jurisprudencial no que tange à revogação da contravenção penal de Perturbação da Tranquilidade. |
| Abstract: | The main objective of this article is to discuss the inclusion, by Law nº 14.132/2021, of March 31, 2021, of the crime of Stalking, popularly called “stalking”, typified in article 147-A of Decree-Law nº 2.848/ 1940 (Penal Code). For that, we sought to identify and classify the essential elements for the crime to be configured. Then a study was carried out on the criminalization of stalking in international law. Next, the reasons that led the national legislator to include the crime of persecution in the Brazilian legal system were presented. Finally, a study was carried out on the material effects and procedural effects of the increase, in particular, the doctrinal and jurisprudential discussion regarding the revocation of the criminal misdemeanor of Disturbance of Tranquility. |
| URI: | http://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/5366 |
| Aparece nas coleções: | ED - Trabalho de Conclusão de Curso |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Análise do crime de perseguição “stalking”, tipificado no artigo 147-a do código penal e seus efeitos materiais e processuai.pdf | 305,17 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.