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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBorges, Luisa Teodora de Lima-
dc.date.available2023-03-01-
dc.date.available2023-11-23T20:30:00Z-
dc.date.issued2023-03-01-
dc.identifier.urihttp://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/5361-
dc.description.abstractThe present work is a bibliographical research about the backlash effect in the definition of the legal status of the list of procedures and events in supplementary health prepared by the Brazilian Supplementary Health Agency. First, the research presents the origin, concept, elements and forms of exteriorization of the backlash. Then the research describes the facts related to the debate on the legal status of the list of procedures and events in supplementary health. Finally, the application of the general definitions of the backlash is presented in the understanding of social and legislative reactions against the exhaustiveness of the list of procedures and events in supplementary health defined by the Brazilian Superior Court of Justice.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade do Estado do Amazonaspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectbacklashpt_BR
dc.subjectbacklashpt_BR
dc.subjectrol de procedimentos e eventos em saúdept_BR
dc.subjectlist of procedures and events in supplementary health;pt_BR
dc.subjectSuperior Tribunal de Justiçapt_BR
dc.subject; Brazilian Superior Court of Justicept_BR
dc.titleA lei n.º 14.454/2022 e o efeito backlash na definição da natureza jurídica do rol de procedimentos e eventos em saúde suplementarpt_BR
dc.title.alternativeLaw No. 14,454/2022 and the backlash effect in defining the legal nature of the list of procedures and events in supplementary healthpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.date.accessioned2023-11-23T20:30:00Z-
dc.contributor.advisor1Albuquerque, Ricardo Tavares de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6269684188142726 Endereçopt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/6529641055266014pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho é uma pesquisa bibliográfica acerca do efeito backlash na definição da natureza jurídica do rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar elaborado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar. Primeiro o estudo aborda a origem, o conceito, os elementos e as formas de exteriorização do backlash. Em seguida a pesquisa descreve os fatos relacionados ao debate sobre a natureza jurídica do rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar. Por último, apresenta-se a aplicação das definições gerais do backlash na compreensão das reações sociais e legislativas contra a taxatividade do rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar definida pelo Superior Tribunal de Justiça.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.publisher.initialsUEApt_BR
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