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Título: Direito do trabalho x crowdwork: as decisões das cortes da Califórnia (EUA), Espanha e Reino Unido e dos tribunais superiores no Brasil
Título(s) alternativo(s): Labor law x crowdwork: the decisions of the courts in California (USA), Spain and the United Kingdom and the higher courts in Brazil
Autor(es): Rego Filho, Daniel de Souza
Orientador(es): Silva, Túlio Macedo Rosa e
Palavras-chave: Direito do trabalho;Labor law;Crowdwork;Crowdwork;Tribunais superiores;Superior courts
Data do documento: 2-Mar-2023
Editor: Universidade do Estado do Amazonas
Resumo: O presente artigo possui objetivo de analisar as principais decisões proferidas no âmbito dos tribunais superiores da Califórnia (EUA), Espanha e Reino Unido, que abordam conflitos entre empresas com modelo econômico de crowdwork e os trabalhadores que atuam junto a essas empresas. A partir do entendimento do papel desempenhado pelo Direito do Trabalho nas relações laborais, com enfoque nas transformações trazidas pela Quarta Revolução Industrial, principalmente a subordinação algorítmica e a terceirização em massa, é possível comparar as decisões internacionais com as decisões emanadas pelos Tribunais Superiores brasileiros e conhecer quais os principais fundamentos que sustentam os entendimentos firmados. Em que pese o majoritário direcionamento estrangeiro para reconhecer as relações de emprego advindas deste novo modelo econômico, ou minimamente determinar a aplicação adaptativa da legislação para estender direitos e garantias aos crowdworkers, os tribunais brasileiros não possuem posicionamento definido.
Abstract: This article aims to observe the main decisions handed down by the superior courts of California (USA), Spain and United Kingdom, which address conflicts between companies with a crowdwork economic model and the workers who work with these companies. From the understanding of the role played by Labor Law in labor relations, with a focus on the transformations brought about by the Fourth Industrial Revolution, mainly algorithmic subordination and mass outsourcing, it is possible to compare international decisions with the decisions issued by the Brazilian Superior Courts and to know the main foundations that support the agreements reached. Despite the majority foreign orientation to recognize the employment relations arising from this new economic model, or minimally determine the adaptive application of legislation to extend rights and guarantees to crowdworkers, the national legal system does not have a defined position, in face of which the question remains opened
URI: http://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/5359
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