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Título: As influências do direito internacional da água, mais particularmente das SOFT LAW, sobre a construção do tratado de cooperação amazônica
Título(s) alternativo(s): The influences of international water law, more particularly SOFT LAW, on the construction of the Amazon cooperation treaty
Autor(es): Fonseca, Alan Kelson de Lima
Orientador(es): Silva Filho, Erivaldo Cavalcanti e
Palavras-chave: Amazônia;Amazon;Meio ambiente;Environment;Tratado de Cooperação Amazônica;Amazon Cooperation Treaty;Direito Internacional da Água;Direito Internacional da Água
Data do documento: 17-Mar-2023
Editor: Universidade do Estado do Amazonas
Resumo: Esta dissertação analisa as influências que o Tratado de Cooperação Amazônica sofreu do Direito Internacional da Água. Não obstante o Tratado de Cooperação Amazônica não tenha assimilado conceitos arraigados no Direito Internacional da Água, como a definição de bacia de drenagem internacional ou o de rio internacional, representa uma forte expressão das normas internacionais, como a preservação e proteção ambiental, mesmo assegurando a soberania dos Estados Amazônicos, posto que esse foi seu foco principal. As razões de o Tratado ter privilegiado a soberania está nos frequentes discursos internacionais que pregam a internacionalização da Amazônia, sob a falsa premissa de que os Estados Amazônicos, por seus governantes, não teriam capacidade para gerir os bens ambientais, colocando em risco a comunidade internacional, especialmente na manutenção futura desses bens. A insistência na expropriação dos bens Amazônicos, que resultam das suas descomunais dimensões e fantásticas riquezas de todas as matizes, sempre foram uma constante na realidade Amazônica, desde as primeiras explorações pelos colonizadores, o que é avaliado no texto, em capítulo próprio sobre a Amazônia. O texto avalia a questão ambiental, sob a ótica de que representa uma mudança de paradigma no Direito; demonstra a crescente preocupação dos Países com a disponibilidade e qualidade da água, o que tem gerado conflitos internacionais transfronteiriços; relata os termos de construção do Tratado de Cooperação Amazônica e das dificuldades na sua implantação; e, como conclusão, avalia a importância das normas de Direito Internacional da Água no Tratado de Cooperação Amazônica, e a forte contribuição dos termos do Tratado no Direito Internacional da Água.
Abstract: This dissertation analyzes the influences that the Amazon Cooperation Treaty suffered from the International Water Law. Despite the Amazon Cooperation Treaty not having assimilated concepts rooted in International Water Law, such as the definition of basin of international drainage or international river, represents a strong expression of the norms international issues, such as environmental preservation and protection, even ensuring the sovereignty of Amazon States, since this was its main focus. The reasons why the Treaty has privileged sovereignty is in the frequent international discourses that preach the internationalization of the Amazon, under the false premise that the Amazon States, through their governments, would not have the capacity to manage environmental assets, putting the international community, especially in the future maintenance of these assets. The insistence on expropriation of Amazonian assets, which result from their enormous dimensions and fantastic riches of all shades have always been a constant in the Amazonian reality, since the first explorations by colonizers, which is evaluated in the text, in a separate chapter on the Amazon. The text evaluates the environmental issue, from the perspective that it represents a change in paradigm in Law; demonstrates the growing concern of countries with the availability and water quality, which has generated international cross-border conflicts; reports the terms the construction of the Amazon Cooperation Treaty and the difficulties in its implementation; It is, as a conclusion, it evaluates the importance of the norms of International Water Law in the Treaty of Amazon Cooperation, and the strong contribution of the terms of the Treaty in Law Water International.
URI: http://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/5340
Aparece nas coleções:DISSERTAÇÃO - PPGDA Programa de Pós-Graduação em Direito Ambiental



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