DSpace logo

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/5333
Título: Transporte aéreo interestadual de animais domésticos: análise do bem- estar animal na perspectiva da família multiespécie
Título(s) alternativo(s): Interstate air transport of domestic animals: analysis of animal welfare from the perspective of the multispecies family
Autor(es): Tapia, Aisha Leandra Cornelio
Orientador(es): Aguiar, Denison Melo de
Palavras-chave: Animais domésticos;família multiespécie;transporte aéreo;Domestic animals;multispecies family;air transport
Data do documento: 15-Fev-2023
Editor: Universidade do Estado do Amazonas
Resumo: O transporte aéreo interestadual de animais domésticos pode ter como base jurídica o bem-estar animal quando se tratar de família multiespécie. Esta pesquisa tem como objetivo basilar de investigar as legislações vigentes de transporte aéreo de animais domésticos, bem como delimitar a necessidade de legislação pertinente aos critérios mínimos de proteção do bem-estar animal e a prospecção da família multiespécie. Identificar-se-ão o tratamento do animal doméstico pelo ser humano e pelas companhias aéreas. Nesse cenário, adentra-se ao estudo dos projetos de leis e jurisprudências em torno do tema. A metodologia desenvolvida é a qualitativa-bibliográfica fundamentada em estudos acadêmicos, em legislações e na análise de jurisprudências, tendo teor descritivo-dedutivo. Em síntese, constatou-se uma inércia legislativa no tocante ao anseio social de vigilância do bem-estar dos animais domésticos em geral.
Abstract: The interstate air transport of domestic animals may have animal welfare as a legal basis when dealing with a multispecies family. This research has the basic objective of investigating the current legislation on the air transport of domestic animals, as well as delimiting the need for legislation relevant to the minimum criteria for the protection of animal welfare and the prospecting of the multispecies family. The treatment of the domestic animal by the human being and by the airlines will be identified. In this scenario, it enters into the study of bills and jurisprudence around the theme. The methodology developed is qualitative bibliographic based on academic studies, on legislation and on the analysis of jurisprudence, with a descriptive-deductive content. In short, there was legislative inertia with regard to the social desire to monitor the welfare of domestic animals in general.
URI: http://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/5333
Aparece nas coleções:ED - Trabalho de Conclusão de Curso

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
TRANSPORTE AÉREO INTERESTADUAL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS.pdf320,16 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.