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Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/5261
Título: O impacto da desvinculação das receitas da união (DRU) sobre o regime geral de previdência social: uma análise entre anos de 2005 a 2018
Título(s) alternativo(s): The impact of the decoupling of union revenues (DRU) on the general social security regime: an analysis between the years 2005 to 2018
Autor(es): Silva, Lucas Moura da
Orientador(es): Costa, Daniel Carneiro
Palavras-chave: Economia - Curso;Desvinculação das Receitas da União;Seguridade Social;Regime Geral De Previdência Social
Data do documento: 4-Nov-2019
Editor: Universidade do Estado do Amazonas
Resumo: Muito se discute a respeito da sustentabilidade fiscal da previdência social brasileira. O mecanismo denominado de Desvinculação das Receitas da União (DRU) tem estado no cerne das discussões sobre o tema. Diante disto, este artigo discorre acerca do impacto exercido pela Desvinculação das Receitas da União (DRU) no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), propondo-se a verificar qual a contribuição da DRU para geração do déficit previdenciário. Para tanto, faz-se necessário expor, brevemente, a respeito do funcionamento do sistema previdenciário brasileiro, da arrecadação e concessão de benefícios previdenciários, e por fim apresentar como a DRU impacta a seguridade social e o Regime Geral de Previdência. Os resultados nos mostram que, ainda que se não existisse o mecanismo da DRU, o resultado da seguridade social seria deficitário, além disso mesmo que todos os recursos desvinculados fossem usados para o pagamento de benefícios do RGPS, ainda assim a necessidade de financiamento do Regime Geral seria maior que os recursos disponíveis, na maior parte do período em análise. Contudo, de fato, a DRU é um agravante do déficit previdenciário.
Abstract: Much is discussed about the fiscal sustainability of the Brazilian social security system, the mechanism known as the Untying of Federal Revenues (DRU) has been at the heart of discussions on the subject. Given this, this article discusses the impact exerted by the untying of federal income (DRU) on the General Social Security Scheme (RGPS), proposing to verify the contribution of the DRU to the generation of social security deficit. Therefore, it is necessary to briefly explain about the functioning of the Brazilian social security system, the collection and granting of social security benefits, and finally to present how the DRU impacts the social security and the general social security system. The results show that, even if the DRU mechanism did not exist, the social security result would be deficient, and even if all untied funds were used to pay RGPS benefits, the need for funding from the Scheme would still be necessary. Would be larger than available resources for most of the reporting period. However, in fact, DRU is an aggravating social security deficit.
URI: http://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/5261
Aparece nas coleções:ESO - Trabalho de Conclusão de Curso Graduação



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