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Título: A desregulação do setor de aviação civil no Brasil
Título(s) alternativo(s): The deregulation of the civil aviation sector in Brazil
Autor(es): Silva Júnior, Samuel Barbosa Gahu da
Orientador(es): Morais, Raimundo Nonato de Souza
Palavras-chave: Economia - Curso;Desregulação;Aviação Civil;Slot
Data do documento: Dez-2019
Editor: Universidade do Estado do Amazonas
Resumo: A desregulação econômica do setor de aviação civil no Brasil é um processo necessário para a melhoria do ambiente competitivo do país com efeitos diretos sobre os preços das tarifas, nível de competição e com o crescimento econômico do País, o artigo apresenta uma análise quantitativa com base nos indicares relacionados às principais mudanças regulatórias do setor, como a quantidade de passageiros, tarifa aérea média e volume de carga transportado, com a lei que cria a ANAC, mudanças da cobrança de bagagens despachadas observando as tendências anteriores a desregulação e avalia os dados posteriores com o objetivo de visualizar as mudanças da tendência no setor. Permeia o caráter teórico que circunda o processo de desregulação econômica com base em análises teóricas, compara os modelos de desregulação vivenciados por outros países do mundo em especial os adotados pelos Estados Unidos. Os resultados demonstram que a atuação da desregulação no setor obteve impactos significativos sobre a redução do preço das passagens aéreas, aumento do número de passageiros em viagens interestaduais, assim como demonstra que as modificações das regras de passagens aéreas permitiram as companhias aéreas discriminarem os preços das tarifas sem ônus ao consumidor. O artigo conclui ainda que uma mudança regulatória individual não possui efeito significativo, caso dos slots aeroportuários e que os principais empecilhos se dão em torno das barreiras à entrada de novos entrantes.
Abstract: Economic deregulation of the civil aviation sector in Brazil is a necessary process for improving the country's competitive environment with direct effects on fare prices, level of competition and the country's economic growth. The article presents a quantitative analysis based on in the indications related to the main regulatory changes in the sector, as number of passengers, average air fare and transported cargo volume, such as the law that creates the ANAC, changes in checked baggage collection observing trends prior to deregulation and evaluating subsequent data in order to visualize changes in the trend in the sector. It permeates the theoretical character that surrounds the process of economic deregulation based on theoretical analyzes, compares the models of deregulation experienced by other countries in the world, especially those adopted by the United States. The results show that the deregulation activity in the sector had significant impacts on the reduction of airfares prices, increase in the number of passengers on interstate trips, as well as the changes in the rules of airline tickets allowed airlines to discriminate prices of airlines tariffs free of charge to the consumer. The article also concludes that an individual regulatory change has no significant effect, as in the case of airport slots and that the main obstacles surround new entry barriers.
URI: http://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/5260
Aparece nas coleções:ESO - Trabalho de Conclusão de Curso Graduação

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