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Título: As influências do direito internacional da água, mais particularmente das soft law, sobre a construção do tratado de cooperação amazônica
Título(s) alternativo(s): The influences of international water law, more particularly soft law, on the construction of the Amazon cooperation treaty
Autor(es): Fonseca, Alan Kelson De Lima
Orientador(es): Silva Filho, Erivaldo Cavalcante e
Palavras-chave: Amazônia;Direito Internacional da Água;Tratado de Cooperação Amazônica;Meio ambiente;Amazonian;International Water Law;Amazonian Cooperation Treaty;environment
Data do documento: 17-Mar-2023
Editor: Universidade do Estado do Amazonas
Resumo: Esta dissertação analisa as influências que o Tratado de Cooperação Amazônica sofreu do Direito Internacional da Água. Não obstante o Tratado de Cooperação Amazônica não tenha assimilado conceitos arraigados no Direito Internacional da Água, como a definição de bacia de drenagem internacional ou o de rio internacional, representa uma forte expressão das normas internacionais, como a preservação e proteção ambiental, mesmo assegurando a soberania dos Estados Amazônicos, posto que esse foi seu foco principal. As razões de o Tratado ter privilegiado a soberania está nos frequentes discursos internacionais que pregam a internacionalização da Amazônia, sob a falsa premissa de que os Estados Amazônicos, por seus governantes, não teriam capacidade para gerir os bens ambientais, colocando em risco a comunidade internacional, especialmente na manutenção futura desses bens. A insistência na expropriação dos bens Amazônicos, que resultam das suas descomunais dimensões e fantásticas riquezas de todas as matizes, sempre foram uma constante na realidade Amazônica, desde as primeiras explorações pelos colonizadores, o que é avaliado no texto, em capítulo próprio sobre a Amazônia. O texto avalia a questão ambiental, sob a ótica de que representa uma mudança de paradigma no Direito; demonstra a crescente preocupação dos Países com a disponibilidade e qualidade da água, o que tem gerado conflitos internacionais transfronteiriços; relata os termos de construção do Tratado de Cooperação Amazônica e das dificuldades na sua implantação; e, como conclusão, avalia a importância das normas de Direito Internacional da Água no Tratado de Cooperação Amazônica, e a forte contribuição dos termos do Tratado no Direito Internacional da Água.
Abstract: This dissertation analyzes the influences that the Amazonian Cooperation Treaty suffered from the International Water Law. Despite the fact that the Amazonian Cooperation Treaty did not assimilate concepts rooted in International Water Law, such as the definition of an international drainage basin or an international river, it represents a strong expression of international norms, such as environmental preservation and protection, even assuring the sovereignty of the Amazonian States, since that was its main focus. The reasons why the Treaty favored sovereignty lie in the frequent international discourses that preach the internationalization of the Amazonian, under the false premise that the Amazonian States, due to their rulers, would not be able to manage environmental assets, putting the international community at risk, especially in the future maintenance of these assets. The insistence on the expropriation of Amazonian goods, which result from its immense dimensions and fantastic riches of all kinds, have always been a constant in the Amazonian reality, since the first explorations by the colonizers, which is evaluated in the text, in a separate chapter on the Amazonian. The text assesses the environmental issue, from the perspective that it represents a paradigm shift in Law; demonstrates the growing concern of countries with the availability and quality of water, which has generated cross-border international conflicts; reports the terms of construction of the Amazonian Cooperation Treaty and the difficulties in its implementation; and, as a conclusion, evaluates the importance of the rules of International Water Law in the Amazonian Cooperation Treaty, and the strong contribution of the terms of the Treaty in the International Water Law.
URI: http://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/4816
Aparece nas coleções:DISSERTAÇÃO - PPGDA Programa de Pós-Graduação em Direito Ambiental



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