DSpace logo

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/4594
Título: Aquisições diretas de bens e serviços pelo do estado do Amazonas durante a pandemia da COVID-19: utilidade ou ineficácia?
Título(s) alternativo(s): Direct acquisitions of goods and services by the state of Amazonas during the COVID-19 pandemic: usefulness or ineffectiveness?
Autor(es): Nogueira, Rodrigo Rodrigues
Orientador(es): Souza, Alcian Pereira de
Palavras-chave: Calamidade pública;Public calamity;Procedimento licitatório;bidding procedure;Decreto Estadual;State Decree
Data do documento: 14-Jul-2021
Editor: Universidade do Estado do Amazonas
Resumo: O presente trabalho pretende analisar as mudanças em âmbito estadual referente aos procedimentos de compras e contrações a partir da vigência do Decreto Estadual n.º 42.100 de 23 de março de 2020, que instituiu o estado de calamidade pública no Estado do Amazonas com abrangência até 31 de dezembro de 2020, e da Lei n.º 13.979 de 06 de fevereiro de 2020, ressaltando as eventuais vantagens e desvantagens das referidas mudanças nos procedimentos licitatórios. A metodologia seguiu um preceito de pesquisa dedutiva, que terá três etapas específicas, com a realização de levantamentos documentais como publicações, artigos, revistas, livros e dentre outras informações pertinentes ao tema. Num primeiro momento tratou-se das normas e procedimentos atinentes ao procedimento licitatório, especificamente, da dispensa de licitação prevista no art. 4º da Lei Federal n.º 13.979/2020; em seguida buscou-se apurar de forma quantitativa os dados atinentes as compras e contratos governamentais, através das informações extraídas do portal da transparência do site da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (SEFAZ), e, logo após, apontou-se algumas das vantagens e desvantagens da adoção desses novos procedimentos. Por fim, concluiu-se que apesar das mudanças bruscas ocorridas em todas as esferas, os entes federal e estadual, através de suas normativas, buscaram flexibilizar o procedimento licitatório prevendo a dispensa de licitação enquanto perdurar a pandemia. Tais atos mudaram a dinâmica da licitação em nosso país, em prol não apenas da saúde pública, mas também do interesse público.
Abstract: The present work intends to analyze the changes at the state level regarding the procurement and contracting procedures as of the effectiveness of State Decree No. 42,100 of March 23, 2020, which instituted the state of public calamity in the State of Amazonas covering until December 31, 2020, and Law No. 13,979 of February 6, 2020, emphasizing the possible advantages and disadvantages of said changes in procedures bids. The methodology followed a precept of deductive research, which will have three stages specific, with the carrying out of documentary surveys such as publications, articles, magazines, books and other information relevant to the subject. In a first moment it dealt with the norms and procedures related to the bidding procedure, specifically, of the waiver of bidding provided for in art. 4 of Federal Law No. 13,979/2020; right away we sought to quantitatively determine the data relating to purchases and contracts government agencies, through information extracted from the transparency portal of the State Secretariat of Finance of Amazonas (SEFAZ), and, soon after, some of the advantages and disadvantages of adopting these new procedures. Finally, it was concluded that despite the sudden changes that occurred in all spheres, the federal and state entities, through their regulations, sought to make the bidding procedure more flexible, foreseeing the exemption from bidding while the pandemic lasts. Such acts changed the dynamics of bidding in our country, in favor of not only public health, but also the interest public.
URI: http://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/4594
Aparece nas coleções:ED - Trabalho de Conclusão de Curso

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Aquisições diretas de bens e serviços pelo estado do amazonas durante a pandemia da COVID-19 utilidade ou ineficácia.pdfArtigo371,65 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.