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Título: Renúncia Fiscal e a Responsabilidade Social das empresas incentivadas na Zona Franca de Manaus - AM
Título(s) alternativo(s): Tax Waiver and Social Responsibility of companies encouraged in the Manaus Free Trade Zone - AM
Autor(es): Belém, Anna Beatriz Araújo
Orientador(es): Maduro, Márcia Ribeiro
Palavras-chave: Renúncia Fiscal;Tax Waiver;Responsabilidade Social;Social responsability;Zona Franca de Manaus;Manaus Free Trade Zone
Data do documento: 6-Dez-2019
Editor: Universidade do Estado do Amazonas
Resumo: Os incentivos fiscais são concedidos e utilizados pelo Poder Púbico a fim de estimular atividades específicas por prazo determinado. Nessa política de desenvolvimento, deixa de recolher parte de determinados impostos, para que essa parcela seja destinada ao fomento e continuidade de programas e projetos sociais. Assim, o objetivo geral desta pesquisa científica é analisar os incentivos fiscais associados às responsabilidades sociais das empresas incentivadas no Polo Industrial de Manaus. A metodologia adotada para alcançar seus objetivos, dados obtidos por levantamento bibliográfico, também se trata de uma pesquisa qualitativa e descritiva. Constatou-se que muitos cidadãos desconhecem o funcionamento dos incentivos fiscais e o papel das instituições nas manutenções de muitos programas e projetos sociais. O sistema é carente de ferramenta existente para a verificação das atribuições de responsabilidade das empresas incentivadas no Amazonas, bem como dos repasses e aplicabilidades dos recursos no financiamento de projetos e programas em prol da população.
Abstract: Tax incentives are offered and used by the government to stimulate specific activities for a specified period. In this development policy, it fails to collect part of certain taxes, so that this portion is intended for the promotion and continuity of social programs and projects. Thus, the general objective of this scientific research is to analyze the tax incentives associated with the social responsibilities of companies encouraged at the Manaus Industrial Pole. The methodology adopted to achieve its objectives, data obtained by bibliographic survey, is also a qualitative and descriptive research. It has been found that many citizens are unaware of the workings of tax incentives and the role of institutions in maintaining many social programs and projects. The system lacks an existing tool for verifying the attributions of responsibility of companies encouraged in the Amazon, as well as the on lending and applicability of resources in financing projects and programs for the population.
URI: http://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/3204
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